DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°480/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
MEMBRO EFETIVO
ÁREA
SUPLENTE
Guilherme França Moraes
(Presidente) Gestão Superior
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Francisca Rejane de A. F. P. Albuquerque
Secretária Executiva
Gabriel Bueno Carvalho
Maria Inês Vale Silva
Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Natália Sardinha Brito
Roberta de Alencar Pita
Assessoria Jurídica
Victor Rocha Soares
Jayna Carolina Nobre Domingues
Administrativo Financeiro
Adriana Reis Rodrigues
Joelina Amélia de Sousa Silva Barros
Assessoria de Comunicação
-
Thiago Barcelos dos Santos
Tecnologia da Informação
Normel Andrei de Oliveira
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Assessoria de Controle Interno
Francisca Rejane de A. F. P. Albuquerque
Francisco José de Oliveira Silva
Corregedoria
Eduardo Araújo Nogueira
Jonilma Carvalho Maia
Comissão Setorial de Ética
Helder da Silva Andrade
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Gestão de Pessoas
Aline Marie Teófilo de Moura
José Carlos Cavalcante
Receita
Jorge Alberto de Saboia Arruda
Takeshi Cardoso Koshima
Tesouro
Pedro Miguel dos Santos Barros
Victor Hugo Cabral de Morais Júnior
Contencioso Administrativo Tributário
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
Jonathan Araújo Santiago Lima
DPO
-
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº 22/2023 (publicado no D.O.E. de 17 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 06 de dezembro de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°22/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)22/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.058204-9
FRANCISCO NADSON CHAVES ME
02
06.185906-0
M DO SOCORRO A DE SOUSA CONFECÇÕES MICROEMPRESA
03
06.214172-4
M N DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA ME
04
06.377461-5
SOLANGE MARIA DA SILVA VASCONCELOS ME
05
06.431573-8
ROSABELA IND E COM DE MODA INTIMA LTDA ME
06
06.448910-8
PANIFICADORA MARILU COMÉRCIO E SERVIÇOSMLTDA
07
06.480233-7
ANDRE BARROS LTDA
08
06.524328-5
M M ALVES GOMES ME
09
06.527002-9
FAGNER LOPES DE ALMEIDA ME
10
06.553255-4
L G TRANSPORTES LTDA ME
11
06.528251-0
SERGIO AUGUSTO BARBOSA DUARTE ME
12
06.585139-0
VALDIVINO VIEIRA DE LIMA
13
06.665213-8
F S FERRAGENS LTDA
14
06.662568-8
PEDALET BIKE INDUSTRIAL LTDA
15
06.684170-4
A DA COSTA MATIAS PADARIA ME
16
06.819004-2
ISRAEL OLIVEIRA DE FREITAS MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº23/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme
Edital nº 24/2023 (publicado no D.O.E. de 21 DE NOVEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.369081-0
FDZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA MICROEMPRESA
02
06.612279-1
GLEISMAYLON G NOBRE
03
07.050306-0
LILIANE DOS SANTOS DE CARVALHO PONCIANO
04
07.079284-4
CARLA THAIS DA SILVA GOMES
05
07.140357-4
LUIS GUSTAVO VALETIM DOS SANTOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 06 de dezembro de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº46/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 46/2023 (publicado no D.O.E. de 06/12/2023).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.154222-9
38.052.633 LIGIA AQUINO DA SILVA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 11 de dezembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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