DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
12
06.625.651-8
DIANA OLIVEIRA PAULO
13
06.903504-0
DIANA PEREIRA ARAUJO MOREIRA
14
06.508076-9
EDSPUMAX IND E COM DE COLCHOES ESP E ESTOFADOS
15
06533077-3
FRANCISCA GEDEANE RODRIGUES DUARTE
16
06.430427-2
FRANCUSCO FABIANO DE OLIVEIRA ME
17
06794033-1
G F SILVA LIBERATO
18
06.787241-7
GLAMOR MODAS E ACESSORIOS LTDA
19
06.537890-3
GOIS E SIEBRA OTICA LTDA
20
06.782127-8
I E S H FRAGA GESTAO DE SERV E ENTREGAS RAPIDAS
21
06.605911-9
IANNA MABEL FONSECA RIBEIRO
22
06.599282-2
IEDA FERREIRA CAMPOS 82889985368
23
06738469-2
J J LUCENA
24
06757429-7
J M COMERCIO DE GAS LTDA
25
06709020-6
L M DE OLIVEIRA RUFINO
26
06.407300-9
MARIA EDNUSA DE AGUIAR MAIA
27
06.399084-9
MARIA ZENEIDE MACHADO
28
06850175-7
MARJORIE RODRIGUES DE CARVALHO
29
06503420-1
MOTO TRACK COM DE MOTOS
30
06718006-0
PENTECOSTE COMERCIO DE MOTOS
31
06752666-7
R M TROIANI
32
06.423665-0
 S P E SILVA NME
33
06514501-1
TRANSHORIZONTE TRANSPORTE  E SERVIÇOS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 11 de dezembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº141/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art 40 da IN Nº 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita 
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273/2023 (publicado no D.O.E. de 23/10/2023). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 04 de dezembro de 2023.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°141/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.532585-0
ALDEANA M DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS EPP
02
06.395034-0
FRANCISCO ALBERTO DE AGUIAR
03
06.462874-4
P & A COMERCIO DE OPTICA LTDA ME
04
06.379202-5
ANTONIO RENATO FERREIRA DA SILVA
05
06.695997-7
GUILHERME EMANUEL FERREIRA FONTES
06
06.644028-9
G M SOARES
07
06.467858-0
LUIZ EDUARDO DA SILVA 49126725304
08
06.495407-2
MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 02919659383
09
07.081524-0
PABLO ANDRE ARAUJO NOGUEIRA 05488501355
10
07.730369-2
TRANSPORTADORA MAIA DE GÁS GLP LTDA
11
06.473484-6
ALESSANDRO SILVA DE ALMEIDA ME
12
06.692384-0
J P DE SOUSA ARMAZEM VAREJISTA LTDA
13
07,056260-1
X ESTOPAS COMERCIO DE RECICLADOS LTDA
14
04.142004-5
CAPITÃO DONUTS UNIDADE JOQUEI LTDA ME
15
06.249321-3
CLAUDETE FERNANDES DA SILVA 68283601334
16
07.057441-3
46.081.230 JESSICA SANTANA E SILVA
17
06.384840-6
AGUIA CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS
18
06.576396-3
GERMANO MARTINS ME
19
06.542171-0
PANIFICADORA DANY LTDA
20
06.471811-5
PARENTE ARMAS LTDA
21
06.527335-4
MERCADINHO LICEU E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº142/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art 40 da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 168, 275, 276, 277, 278, 279, 280/2023 (publicado no D.O.E. de 31/10/2023). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 04 de dezembro de 2023.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°142/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)168, 275, 276, 277, 278, 279, 280/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.169823-7
38.301.225 ROSANA LUCIA DA COSTA NUNES
02
06.477088-5
PACO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
03
06.406310-0
OTICA AGUIAR LTDA
04
07.119940-3
P BARBORSA DA SILVA -ME
05
06.360492-8
KTAVENTO ACADEMIA DE GINASTICA E COMERCIO LTDA ME
06
06.381073-5
POINT COMERCIOO DE ALIMENTOS LTDA
07
06.722170-0
CLEIDIANA APARECIDA MENESES 9827425320
08
06.798967-5
JOSENILSON ROCHA LTDA
09
06.791595-7
CRED COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA