DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  Nº467/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.148.853-4
LFB FABRICACAO E CORRETAGEM LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº468/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 ((DEZ)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº468/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.253.638-9
ANA PAULA CARVALHO DE QUEIROZ 96592478349
02
06.691.976-2
CARVALHO & QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 
2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°02/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.471.811-5
PARENTE ARMAS LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 790216, REFERENTE AO REFIS 2021.
02
06.109.762-4
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, 
SEQUENCIAIS: 781584 E 781620, REFERENTE AO REFIS 2021.
03
06.445.163-1
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, 
SEQUENCIAIS: 793304 E 793323, REFERENTE AO REFIS 2021.
04
06.373.742-6
PAQUETA CALCADOS LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, 
SEQUENCIAIS: 764702 E 764707, REFERENTE AO REFIS 2021.
05
06.377.546-8
KIRNA KARINE AGUIAR VAZ ME
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DOS PARCELAMENTOS, 
SEQUENCIAIS: 779950 E 780168, REFERENTE AO REFIS 2021.
06
06.921.048-9
VIANA COMERCIAL DE ALIMENTOS
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 789271, REFERENTE AO REFIS 2021.
07
06.591.257-8
PRIME CARGAS E TRANSPORTES
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 771534, REFERENTE AO REFIS 2021.
08
06.782.003-4
LE LUSTOSA LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 793689, REFERENTE AO REFIS 2021.
09
06.191.984-5
F R L DE MORAES CONSTRUCOES
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 774366, REFERENTE AO REFIS 2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, §§ 1º e 
2º do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°03/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.543.864-7
F3 ELETRIFICACOES LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 789997, REFERENTE AO REFIS 2021.
02
06.767.576-0
LOJAO DA MODA SANTANA LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 760759, REFERENTE AO REFIS 2021.
03
06.921.418-2
ROSENI MORAIS LIMA ME
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 765058, REFERENTE AO REFIS 2021.
04
06.652.542-0
H. J. FIDELES DE LIVEIRA EPP
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 760633, REFERENTE AO REFIS 2021.
05
06.769.249-4
BOUTIQUE DU QUEIJO LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785618, REFERENTE AO REFIS 2021.
06
06.364.830-0
AMARO JOSE DA CRUZ ME
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785684, REFERENTE AO REFIS 2021.
07
06.475.293-3
R. A. DE BRITO ME
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 785703, REFERENTE AO REFIS 2021.
08
06.623.989-3
FRETCAR TRANSPORTES URBANOS LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 784520, REFERENTE AO REFIS 2021.
09
06.467.337-5
R & L MODAS E ACESSORIOS LTDA
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO 
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL: 767092, REFERENTE AO REFIS 2021.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019 (PRE RESERVA 1297112000)
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: 
ORBITINF TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 19.932.873/0001-60; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, Sala 208, CEP: 60.192-200; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 07738643/2023; Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.6668, de 21 de junho 
de 1993; Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual. Subitem 5.2.da Cláusula Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contra-
tual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o CONTRATO Nº 
065/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de 129.455,70 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta 
e cinco reais e setenta centavos). R$ 123.503,82 (cento e vinte e três mil, quinhentos e três reais e oitenta e dois centavos), relativos ao preço global atual do