DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Iguaçu / Fortaleza, no valor de R$ 6.702,16 (seis mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 7.409,75 (sete mil, novecentos 
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito 
- DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA  2211/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012017960/2023-86, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 08/12/2023 a 11/12/2023,  concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2211/2023 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA  FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO NILSON DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CARLEONES PEREIRA 
DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GERALDO MILITAO DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
IRISMAR PINHEIRO 
HERCULES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
JOSE AECIO DE MELO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
LUIS HORLANDO 
LOPES COSTA
AGENTE DE TRANSITO
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARGARIDA MARIA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIA LUELI DE 
SOUSA MATIAS
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIDEUZA MOURA FREITAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
RENAN COELHO RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
TOTAL
R$ 6.726,74
*** *** ***
PORTARIA Nº2224/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.018331/2023-73, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, no dia 18/11/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2224/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 
16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
 08:00 às 12:00 13:00 às 
16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
 08:00 às 12:00 13:00 às 
16:00 17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***