DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, 
a contar de 20/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 20/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ representada neste ato pela Maria Aparecida Soares da Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; DONATÁRIA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E 
SOCIAL; INTERVENIENTE: xx;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento o Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 
13.303/2016, c/c o art. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso I da Constituição Federal, art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e Lei Estadual nº 16.955/2019; 
Justificativa da Gerente Administrativa, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de 
Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens móveis descritos no Anexo I - Bens Mobiliários, anexo a este termo, resolve doá-los, para 
a o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL na qualidade de Outorgado Receptor, sem qualquer encargo, bem como 
de acordo com o Laudo Técnico, anexo ao processo. Os bens serão para uso exclusivo do INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
E SOCIAL, que os aceita nas condições em que se encontram. A doação objeto do presente termo é celebrada em caráter definitivo e irrevogável, não envol-
vendo ônus ou encargo de qualquer espécie ao Outorgado Receptor; Nº DO PROCESSO: SCDOC 9969/2023; FORO:
De Fortaleza. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 07 de dezembro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; DONATÁRIA: MERCURIO – GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS; 
INTERVENIENTE: xx;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022; OBJETIVO: A CEGÁS, 
na qualidade de Outorgante Doadora, proprietária e possuidora legal dos bens A doação de recursos a favor da entidade beneficiária MERCURIO – 
GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de 
Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “BARULHINHO DELAS – 5ª EDIÇÃO” e Plano de Comunicação Proposto; Nº DO PROCESSO: 
SCDOC 10015/2023; FORO: De Fortaleza/Ce. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 11 de dezembro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº224/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°224/2023,DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Sheyla Maria Santiago da Silva
Assistente 
Operacional
10476
V
15.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
17
123,87
2.526,95
69,35
2.596,30
Tarcísio Cirino do Nascimento
Assistente 
Operacional
10264
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
Anderson Pinto Adão
Auxiliar 
Operacional
10401
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
José Aloísio Luz Júnior
Auxiliar 
Operacional
10037
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
Valdemir Marques dos Santos
Auxiliar 
Operacional
10297
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
Nelson Andrade da Silva Júnior
Auxiliar 
Operacional
10039
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
Francisco Washington 
Leite de Freitas
Auxiliar 
Operacional
10029
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/Sobral
15
123,87
2.229,66
69,35
2.299,01
*** *** ***
PORTARIA Nº225/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°225/2023,DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Emanuele Bruna da Silva Bento
Assistente 
Operacional
10460
V
16.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/
Juazeiro do 
Norte
16
123,87
2.378,30
193,05
2.571,35
Victória Cândido Bertoldo
Assistente 
Operacional
10510
V
16.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/
Juazeiro do 
Norte
16
123,87
2.378,30
193,05
2.571,35
Luiz Feitosa de Aquino
Assistente 
Operacional
10294
V
16.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/
Juazeiro do 
Norte
16
123,87
2.378,30
193,05
2.571,35