DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2246/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSUE LOPES PEREIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2247/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.018751/2023-50, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2075/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Crato, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2247/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº019/2023
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que 
nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2024, realizar-se-á Leilão Público 100% online de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, 
resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital e em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, 
seus proprietários e as financeiras, conforme art. 5º, da Lei 13.160 de 25 de Agosto de 2015 combinado com o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro 
de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supraci-
tado. Maiores informações poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, cujo 
Contrato se deu sob o número 021/2018 de 07/02/2018. O inteiro teor desse Edital, bem como seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão 
disponíveis no site do DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº439/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES JF AUTO ESCOLA FREIRE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José dos Santos, 122, bairro Centro, Município de Aurora, Estado do 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc 
n° 08442160/2023, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 13/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 13/12/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: -; XII - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente 
DETRAN/CE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JF AUTO ESCOLA FREIRE LTDA Representante: Aglaisa Evangelista de Luna.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº444/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAÇULA 
LTDA – FILIAL SANTA QUITÉRIA; V - ENDEREÇO: Avenida Melquides Mourão, bairro Boa vida; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da 
lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de 
execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 
26/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 26/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
01 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CAÇULA LTDA – FILIAL SANTA QUITÉRIA representada neste ato pelo José Eliardo Martins.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº456/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua São Luiz, n° 240, bairro Centro, Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc n° 
08784193/2023, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa 
da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 01/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/12/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: -; XII - DATA: Fortaleza, 1° de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/
CE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA Representante: Marcelo Clementino de Oliveira.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº469/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B 
ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ; V - ENDEREÇO: Rua José Silva Mota, N° 8, bairro Centro, Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do