DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019 – SEMA/ETICE
PROCESSO Nº57001.002178/2023-05
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o teor do 
processo administrativo nº 57001.002178/2023-05 e sua documentação probatória. OBJETO: O presente 05º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 19/2019, conforme justificativa do gestor às fls. 69 do suso processo. VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado o prazo de vigência, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início a partir de 21 de dezembro de 2023 e vigorando até 09 de 
julho de 2024. DO VALOR: R$ 38.235,06 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.
126.211.20898.03.339140.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contra-
tadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
– SEMA e José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE. DATA DAS ASSINATURAS: 08 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº46/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de placas de identificação para veículos oficiais, para veículos do tipo passeio e utilitários, fornecida 
por empresa devidamente credenciada no DETRAN de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Contratação e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 2023/29063, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual n° 33.486/2020, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 
6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), não sujeito a reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12647, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.33
9030.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1284160000. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GEOVÂNIO 
SARAIVA TAVEIRA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e LUCIANNE ROCHA KUIAWSKI 
- J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA. - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES; III - ENDEREÇO: 
AVENIDA BARÃO DE STUDART 598, MEIRELES, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce,; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: R. Luís Gama, 280 - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato original nº06/2022 e a alteração do valor originalmente 
contratado, ficando acrescido de R$ 1.374.863,40; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.374.863,40; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 25 de janeiro de 2024 e 
término em 24 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere 
o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, Representante Legal do 
Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ, Representante Legal da Contratada.
Manuella de Mesquita GUimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.. 
OBJETO: Aquisição de Garrafões de Água Mineral de 20L em Comodato para atendimento na capital (SEM e Casa da Mulher Brasileira) e no Interior 
(Casas da Mulher Cearense - Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte) – grupo 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Forta-
leza - Ceará. VIGÊNCIA: 3 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.714,00 (três mil, setecentos e quatorze reais) pagos em 10 (dez) dias úteis DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.211.21402.03.339030.2.5009100 000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria 
Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres e Nazareno Almeida Gomes - CNL3 Comercio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 217, 2023, que publicou o Quinto Termo Aditivo, que visa repactuação do Contrato nº 066/2022. Onde se lê: Valor anterior do Contrato 
nº 066/22: R$ 599.123,13; Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 606.252,61; Diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ 7.129,48; 
Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (7.129,48 x 12 = 85.553,76) e janeiro a junho de 2024 (7.129,48 x 7 = 42.776,88) = 
R$ 128.330,64. Leia-se: Valor anterior do Contrato nº 066/22: R$ 599.123,13; Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 620.302,98; Diferença entre o 
valor anterior e o valor repactuado: R$ 21.179,85; Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 ( 21.179,85 x 12 = 254.158,20) e 
janeiro a junho de 2024 (7.129,48 x 7 = 127.079,10) = 381.237,30. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA