DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1089/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.016607/2023-64, RESOLVE CONCEDER para os SERVI-
DORES lotados na Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, abaixo relacionados, ajuda de custo no valor total de R$ 474,93 (quatrocentos 
e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar da Oficina 
Regional de Auditoria-Nordeste, promovida pelo Ministério da Saúde, que acontecerá no período de 15 a 17 de agosto de 2023, em conformidade com o 
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
AJ.DE CUSTO
Francivânia Brito de Matos
Aux.Enfermagem
492.559-1-8
V
141,95
Helmo Nogueira de Sousa
Téc.San.Ambiental
086.240-1-1
IV
166,49
Raimunda Maria Caracas de Castro
Adm.Hospitalar
402.179-1-6
IV
166,49
VALOR TOTAL
474,93
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1532/2023.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA 
GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA (HGWA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
CONSTITUÍDA PELA PORTARIA N°958, DE 19 DE JULHO DE 2023, PUBLICADA EM 28 DE JULHO DE 2023 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N°142.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição da comissão de avaliação dos resultados atingidos na execução do contrato de gestão nº 01/2020, pelo instituto de 
saúde e gestão hospitalar (ISGH) para gestão do hospital geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, 
constituída pela Portaria n° 958, de 19 de julho de 2023, publicada em 28 de julho de 2023 no Diário Oficial do Estado n° 142.
§ único – A comissão que trata o art. 1º, passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art.2º O gestor do Contrato de Gestão nº 01/2020, passará a ser Simary Barreira Cunha Ribeiro, matrícula 0923031.9, portadora do CPF 223.565.253-
00, ocupante do cargo ASSES.TÉC./DAS 1, e-mail: simary.ribeiro@saude.ce.gov.br
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 06 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº1532/2023
ATUALIZAÇÃO DAS COMISSÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELO ISGH
PRESIDENTE
MAT.
CPF
CARGO
E-MAIL
Rianna Nargella Silva Nobre 
301 647.4.1 
001 710 163-86 
COORD./ DNS 2 
rianna.nobre@saude.ce.gov.br
Maria De Fátima Viana Goes 
300034.8.9 7 
778 825 044-91 
ASSES.TÉC. / DAS 1 
fatima.goes@saude.ce.gov.br
Maria Aldanizia Santos Soares 
011 385.1.0 
204 996 803-59 
COORD./ DNS 2 
aldanizia.soares@saude.ce.gov.br
Rita De Cassia Do Nascimento Leitão 
496 108.1.5 
683 995 103-00 
COORD./ DNS 2 
rita.leitao@saude.ce.gov.br
*** *** ***
PORTARIA Nº1894/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 3722022, RESOLVE: 
aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 301,58 (trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 
176, Sala 1303, Bairro: Meireles, CEP: 60.160-230, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 04922150/2023, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE000789, emitida em 03 de abril de 2023, oriunda da ARP nº 
142972022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1916/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo NUP 
24001.020189/2023-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor 
ISMAEL MARTINS MACEDO, matrícula nº 300129-5-X, que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional na Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação - Coinf, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze 
por cento), sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Especialização em Segurança da Informação, com vigência a partir de 07 de agosto de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1944/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, 
Subcláusula 8.2.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 02567/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 453,00 (quatrocentos 
e cinquenta e três reais), à empresa FULL VISION PRODUTOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.307.529/0001-86, estabelecida na Rua 
Quatro, nº 303, Bairro Recanto da Serra III, Brumadinho-MG, CEP: 36.460-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00640419/2023, 
quanto ao fornecimento do material farmacológico especificado na Nota de Empenho nº 2022NE004386, emitida em 20 de dezembro de 2022, decorrente da 
ARP nº 09710/2022 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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