DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
e quinze centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Russas - Dr. José Martins de Santiago, considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de
2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – CEP: 60060-440 Fortaleza/Ce – Fone: (85) 3101 Documento assinado eletronicamente por: LUIZ
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO em 12/12/2023, às 19:29 FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA em 12/12/2023, às 16:28 (horário local do
Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-do-
cumento e informe o código 5842-A199-371E-853C. NUP 24001.051066/2023-11 p.319 . Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023
que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – DATA: 12/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2023
I – ESPÉCIE: DOC:900/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 21/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS V – ENDEREÇO: Rua Doca Nogueira, s/n, Centro, CEP: 62.870-000 VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII –
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº21/2023 a quantia da ordem de R$ 86.311,07 (oitenta e seis mil, trezentos
e onze reais e sete centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dra. Márcia Moreira de Meneses de Pacajus considerando a Lei nº 14.434, de 04 de
agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Portarias GM/MS nº
1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira complementar oriundo
da União. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – DATA:12/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Amália Lopes de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2023
I – ESPÉCIE:DOC:897/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 30/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; V – ENDEREÇO:Rua Vicente Alencar de Oliveira, s/n, no Município de Crato-CE;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº.
6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº30/2023 a quantia na ordem de R$ 73.258,24 (setenta
e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica Bárbara Pereira de Alencar - Campos Sales, consi-
derando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem
e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência
financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. IX –
DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – DATA: 12/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2023;
I – ESPÉCIE: DOC:º 917/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 31/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; V – ENDEREÇO: Rua Sinhá Melo, nº 123, Centro Comercial Antônio Rodrigues de Oliveira, salas nº
5, 6 e 9, Centro, Ipiabina-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações combinado com a Lei Federal nº.
11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº31/2023 a quantia da
ordem de R$ 85.111,29 (oitenta e cinco mil, cento e onze reais e vinte e nove centavos), a qual será destinada à Policlínica de Tianguá Tipo II, considerando
a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência
financeira complementar oriundo da União. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – DATA: 12/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Marcos Antônio da Silva Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2023
POLI.R/VALE DO CURU
I – ESPÉCIE: Doc nº 906/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 40/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; V – ENDEREÇO: Rua Juaci
Sampaio Pontes, nº 1696B, Centro, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU –
CISVALE; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº40/2023, a quantia de R$ 60.551,56 (sessenta
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a qual será destinada à POLICLÍNICA REGIONAL DE CAUCAIA considerando a Lei
nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as
Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira
complementar oriundo da União. Sub Cláusula Primeira – O repasse dar-se-á pela União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade dispo-
nibilizados nas Portarias do Ministério da Saúde. Sub Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução deste Termo, conforme definido na presente
cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de
2023 ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 60.551,56 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI
– RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2023
POLI.R/MARACANAÚ
I – ESPÉCIE: Doc nº 907/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 43/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ; V – ENDEREÇO: Avenida I – 57 – sala 911 –
Torre II – Ed. Business Place, Jereissati I, Maracanaú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss.
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. de 17.11.2009), ratificadora do
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM
; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº43/2023 a quantia da ordem de R$ 46.887,42 (quarenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), a qual será destinada à Policlínica de Maracanaú – Tipo II, considerando a Lei nº 14.434, de
04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Portarias GM/
Fechar