DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira complementar 
oriundo da União. Sub Cláusula Primeira – O repasse dar-se-á pela União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade disponibilizados 
nas Portarias do Ministério da Saúde. Sub Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente 
cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 
2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 46.887,42 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; 
XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FRANCISCO 
EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº84/2023 TERMO DE AJUSTE Nº062/2021
I - Doc. Nº 84/2023 - 3° Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 062/2021, que entre si celebram, de um lado o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, e do outro o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE; II – OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Ajuste nº 062/2021, que tem como objeto aquisição de ambulâncias para o BENEFICIÁRIO; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal 
nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - VIGÊNCIA: 180 (cento 
e oitenta) dias, a partir de 15 de dezembro de 2023 e findando em 12 de junho de 2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 03/11/2023; VII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jose Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº05/2023 TERMO DE FOMENTO Nº013/2020
I - Doc. Nº41/2023- 05º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do 
Termo de Fomento nº 013/2020, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, conforme Plano de Trabalho 
(MAPP 4208); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos 
Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir do dia 19 de dezembro de 2023, com término no dia 16 de junho de 2024. VI – DATA: 06/12/2023; 
VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e João Luiz França.
Rômulo luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20661
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTACAO LTDA; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O 
REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20231582 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01675771/2023. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização 
de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); 
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 4; 17776110 - RIVASTIGMINA, 3MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 
CAPSULA - obs: QUANT.: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0000; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 
2; 1070238 - LEVODOPA + BENSERAZIDA CLORIDRATO, COMPRIMIDO DISPERSIVEL, 100MG + 25MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs: 
QUANT.: 9.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4100; LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR 
LTDA: ITEM: 1; 1412125 - HEMINA , FRASCO AMPOLA, 350MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / 
AMPOLA - obs: QUANT.: 192; VALOR UNITÁRIO: R$ 35.820,8700; EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; 532235 
- RISPERIDONA, 1MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO – Obs.: QUANT.: 1.332; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9800; 
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231582; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/30205
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL PARA ATENDIMENTO DA REDE 
SESA., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230448 que 
passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº 08650055/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); WHITE MARTINS GASES 
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA: ITEM: 1; 1664070 - AR MEDICINAL PURO, COMPRIMIDO, MISTURA DE OXIGENIO E NITROGENIO 
BALANCO, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 42.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,8000; ITEM: 2; 1664210 - AR MEDICINAL PURO, 
COMPRIMIDO MISTURA DE OXIGENIO E NITROGENIO BALANCO, FORNECIDO ATRAVES DE COMPRESSORES, CILINDRO 1.0 METRO 
CUBICO - obs: QUANT.: 10.994.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3300; ITEM: 3; 1664220 - GAS MEDICINAL, OXIGENIO, PUREZA MINIMA DE 
99,5%, GASOSO, INCOLOR, INSIPIDO, INODORO, NAO TOXICO, NAO COMBUSTÍVEL, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 
245.158; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,5000; ITEM: 4; 1664230 - GAS MEDICINAL, OXIGENIO, PUREZA MINIMA DE 99,5%, LIQUIDO, INCOLOR, 
INSIPIDO, INODORO, NAO TOXICO, NAO COMBUSTIVEL, AVULSO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 6.416.800; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 3,2400; ITEM: 5; 1712664 - AR MEDICINAL, COMPRIMIDO, MISTURA DE OXIGENIO, NITROGENIO BALANCO, CILINDRO 1.0 METRO 
CUBICO - obs: QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000; ITEM: 6; 1712674 - GAS MEDICINAL, OXIGENIO, PUREZA MINIMA 99,5%, 
GASOSO, INCOLOR, INSIPIDO, INODORO, NAO TOXICO, NAO COMBUSTIVEL, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 20.000; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 60,0000; ITEM: 7; 1664240 - GAS MEDICINAL, OXIDO NITRICO, VASODILATADOR, CONCENTRACAO 500PPM, CILINDRO 
1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 1.850; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.700,0000; ITEM: 8; 1664250 - GAS MEDICINAL, NITROGENIO 4.6, ALTA 
PUREZA (99,9%), CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 315; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000; ITEM: 9; 431148 - GAS MEDICINAL, 
LIQUIDO, HELIO, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 960,0000; ITEM: 10; 502678 - GAS MEDICINAL, 
GRAU DE PUREZA 99,998%, ARGONIO 4,8, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,0000; ITEM: 11; 
203262 - GAS PARA REFRIGERACAO, TIPO NITROGENIO – GASOSO, AR CONDICIONADO, CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 
2.162; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0000; ITEM: 12; 1664260 - GAS MEDICINAL, OXIDO NITRICO, VASODILATADOR, CONCENTRACAO 500PPM, 
CILINDRO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,0000; ITEM: 13; 1663834 - GAS MEDICINAL, DIOXIDO DE 
CARBONO (CO²), GRAU USP, AVULSO 1.0 QUILOGRAMA - obs: QUANT.: 10.037,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; ITEM: 14; 1664270 - GAS 
MEDICINAL, OXIDO NITROSO PURO (100%), ANESTESICO, AVULSO 1.0 METRO CUBICO - obs: QUANT.: 34.014; VALOR UNITÁRIO: R$ 
70,0000; ITEM: 15; 178845 - ACETILENO, TIPO COMPRIMIDO, OFICINA, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA - obs: QUANT.: 105; VALOR UNITÁRIO: R$