DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 397/2023
PROCESSO Nº: 24001.034866/2023-77 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 10.586.940/0001-68, para a aquisição de medicamento (TRASTUZUMABE, DERUXTECANA, 100MG, PÓ LIOFILIZADO
PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL , FRASCO / AMPOLA), a fim de atender 1 (um) paciente, portador de Neoplasia Maligna dos pulmões evoluindo com
metástases pulmonares, (CID C50.8), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está
justificada às p. 002-003, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de
sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e
gestores VALOR GLOBAL: R$ 78.205,44 ( setenta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,
em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA. DISPENSA: 02/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 403/2023
PROCESSO Nº: 24001.030108/2023-80 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento DEFLAZACORTE, COMPRIMIDO, 30MG,
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, em cumprimento de decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
objetivando atender 6 (seis) pacientes por um período de 60 (sessenta) dias, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado,
sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02, a qual se relata, sobretudo, o
cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabili-
zação cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 2.732,40 ( dois
mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA – EPP DISPENSA: 07/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 404/2023
PROCESSO Nº: 24001.042422/2023-13 / SUITE /SESA OBJETO: O Serviço de manutenção de instrumental Cirúrgico Endoscópios Rígidos, 04
(quatro) Óticas pertencentes ao Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA JUSTIFICATIVA: A manutenção do material solicitado é necessário para
que não haja interrupção nos procedimentos realizados no Centro Cirúrgico desta Instituição de Saúde. Os Instrumentos de histeroscopia(Óticas) são utili-
zados em todas histeros cópias. O histeroscópio tem por finalidade diagnosticar e tratar algumas patologias uterinas (canal cervical e corpo uterino). Aos
poucos, a cirurgia endoscópicas vem substituindo os procedimentos cirúrgicos tradicionais, com crescente aumento da clientela. O IPC dispõe de quantidade
limitada de instrumentos de histeroscopia para atender toda demanda eletiva e, após cada uso, devem ser processados para reutilização. Os instrumentos de
histeroscopia são antigos e de custo elevado delicados e frágeis; que necessitam de manutenção e reparo periodicamente, por técnico qualificado, sendo assim
indispensáveis para evitarmos comprometimento no atendimento as pacientes do SUS que buscam esta Unidade de Saúde. Informamos que encontra-se em
andamento um Pregão Eletrônico NUP 24001040690202392 para Manutenção e Conserto dos referidos Instrumentais cirúrgicos sem previsão de finalização
VALOR GLOBAL: R$ 17.685,93 ( dezessete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10
.302.631.20071.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: DM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOS-
PITALARES LTDA - ME DISPENSA: 11/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.034154/2023-58
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 258/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 040/2022,
que tem como finalidade repasse de recurso para a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Acopiara; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/11/2023 - Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho e ANTÔNIO ALMEIDA NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.030528/2023-66
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 272/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 056/2022, que
tem como finalidade repasse de recurso para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de São Luís do Curu; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e
Francisco Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.032789/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 275/2023 - 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 059/2022, que
tem como objeto o apoio de ações na área de saúde do CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Paulo Furtado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.032866/2023-32
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 264/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 123/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade
o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do município de Mombaça/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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