DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1262/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) adminis-
trativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020047/2023-42 e 10051.019095/2023-98, junto ao Sistema Único Integrado 
de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº1207/2023 QUE DESIGNOU FABIANA BARBOSA DO 
VALE, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.044-8-5, para exercício funcional no(a) Delegacia Metropolitana de Maranguape, vinculado(a) ao 
Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1263/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020047/2023-42, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, FABIANA BARBOSA DO VALE, ESCRIVÃ DE POLÍCIA 
CIVIL, matrícula 300.044-8-5, para exercício funcional no(a) Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do 
Ceará, a partir de 29/11/2023.  GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº068/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,87
20
317,40
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,87
20
317,40
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,87
20
317,40
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AGENDE DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,87
20
317,40
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11 
15,87
20
317,40
6
ANTÔNIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,87
20
317,40
7
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,87
20
317,40
8
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,87
20
317,40
9
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,87
20
317,40
10
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17 
15,87
20
317,40
11
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,87
20
317,40
12
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,87
20
317,40
13
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16 
15,87
20
317,40
14
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO 
026.049-14
15,87
20
317,40
15
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,87
20
317,40
16
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,87
20
317,40
17
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,87
20
317,40
18
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,87
20
317,40
19
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,87
20
317,40
20
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,87
20
317,40
21
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,87
20
317,40
22
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,87
20
317,40
23
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,87
20
317,40
24
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,87
20
317,40
25
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,87
20
317,40
26
SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,87
20
317,40
27
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,87
20
317,40
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta 
portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39 
15,87
20
317,40
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
20
317,40
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
20
317,40
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
20
317,40
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.305-83
15,87
20
317,40
*** *** ***