DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 237-A
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Educação
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ACORDO CAPES/FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Processo nº 23038.010935/2023-77
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFESP - CNPJ: 07.437.996/0001-46
OBJETO: Repasse financeiro direcionado a consecução dos objetivos do Programa SciELO, contemplando o aperfeiçoamento e fortalecimento das capacidades e infraestruturas de
comunicação de pesquisas no estado da arte internacional, em modalidade de Ciência Aberta, com maximização de visibilidade, obediência às boas práticas éticas e de transparência,
além de operação integrada de um servidor de preprints, uma coleção de periódicos de qualidade crescente, um repositório de dados de pesquisa e uma coleção de livros e capítulos
de livros. VALOR GLOBAL: R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais). PAGAMENTO: Parcela única. PRAZO DE EXECUÇÃO: 36 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. AMPARO LEGAL:
Artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Os objetivos da presente parceria estão alinhados à atuação da CAPES na expansão e consolidação da pós-graduação stricto
sensu em todos os estados brasileiros, por meio da produção e publicação artigos científicos, promovendo a qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação,
em prol do aperfeiçoamento dos periódicos de qualidade do Brasil, por meio do aumento da visibilidade no âmbito nacional e internacional. O apoio da Capes ao SciELO, portanto,
é ação benéfica à comunidade científica brasileira em consonância com o art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014, a medida que as atividades são voltadas ao desenvolvimento da
educação nacional de alto nível, complementando a oferta de títulos pelo Portal de Periódicos da CAPES. Ressalta-se, por fim, que não há outra Instituição brasileira que possa
oferecer o mesmo objeto/ferramenta do Programa SciELO, tampouco similar, que atenda o meio acadêmico, demonstrando ainda a situação de inviabilidade de competição entre
instituições, em virtude da natureza específica do Programa. PRAZO DE IMPUGNAÇÃO: 5 dias, conforme estabelecido no parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 13.019/2014. BRASÍLIA/DF,
14 de dezembro de 2023. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE - PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR.