DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 237-A
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
................................... Esta edição é composta de 21 páginas ..................................
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 11.476, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
(Publicada no DOU-Extra A, de 8/12/2023, Seção 1)
ANEXO (*)
(Anexo VII à Portaria MCOM nº 2.992, de 26 de maio de 2017)
. UF
Município
. AC
Acrelândia
. AC
Assis Brasil
. AC
Brasiléia
. AC
Capixaba
. AC
Epitaciolândia
. AC
Manoel Urbano
. AC
Marechal Thaumaturgo
. AC
Plácido de Castro
. AC
Porto Acre
. AC
Porto Walter
. AC
Senador Guiomard
. AC
Xapuri
. AL
Água Branca
. AL
Anadia
. AL
Belém
. AL
Belo Monte
. AL
Branquinha
. AL
Cacimbinhas
. AL
Cajueiro
. AL
Campestre
. AL
Campo Alegre
. AL
Campo Grande
. AL
Canapi
. AL
Capela
. AL
Carneiros
. AL
Chã Preta
. AL
Coité do Nóia
. AL
Craíbas
. AL
Dois Riachos
. AL
Estrela de Alagoas
. AL
Feira Grande
. AL
Feliz Deserto
. AL
Flexeiras
. AL
Ibateguara
. AL
Igaci
. AL
Igreja Nova
. AL
Inhapi
. AL
Jacaré dos Homens
. AL
Jacuípe
. AL
Japaratinga
. AL
Jaramataia
. AL
Jequiá da Praia
. AL
Joaquim Gomes
. AL
Jundiá
. AL
Lagoa da Canoa
. AL
Mar Vermelho
. AL
Maravilha
. AL
Marechal Deodoro
. AL
Maribondo
. AL
Mata Grande
. AL
Minador do Negrão
. AL
Monteirópolis
. AL
Murici
. AL
Novo Lino
. AL
Olho d'Água das Flores
. AL
Olho d'Água do Casado
. AL
Olho d'Água Grande
. AL
Olivença
. AL
Ouro Branco
. AL
Palestina
. AL
Pariconha
. AL
Passo de Camaragibe
. AL
Paulo Jacinto
. AL
Piaçabuçu
. AL
Pindoba
. AL
Piranhas
. AL
Poço das Trincheiras
. AL
Porto de Pedras
. AL
Porto Real do Colégio
. AL
Quebrangulo
. AL
Roteiro
. AL
Santana do Mundaú
. AL
São Brás
. AL
São José da Laje
. AL
São José da Tapera
. AL
São Luís do Quitunde
. AL
São Miguel dos Milagres
. AL
São Sebastião
. AL
Senador Rui Palmeira
. AL
Tanque d'Arca
. AL
Taquarana
. AL
Teotônio Vilela
. AL
Traipu
. AL
Viçosa
. AM
Alvarães
. AM
Anamã
. AM
Anori
. AM
Apuí
. AM
Atalaia do Norte
. AM
Barcelos
. AM
Barreirinha
. AM
Boa Vista do Ramos
. AM
Caapiranga
. AM
Canutama
. AM
Eirunepé
. AM
Envira
. AM
Fonte Boa
. AM
Guajará
. AM
Ipixuna
. AM
Itamarati
. AM
Japurá
. AM
Juruá
. AM
Jutaí
. AM
Manaquiri
. AM
Manicoré
. AM
Maraã
. AM
Nhamundá
. AM
Nova Olinda do Norte
. AM
Novo Airão
. AM
Novo Aripuanã
. AM
Presidente Figueiredo
. AM
Santa Isabel do Rio Negro
. AM
São Sebastião do Uatumã
. AM
Silves
. AM
Tabatinga
. AM
Tapauá
. AM
Tonantins
. AM
Uarini
. AM
Urucará
. AM
Urucurituba
. AP
Calçoene
. AP
Cutias
. AP
Itaubal
. AP
Porto Grande
. AP
Pracuúba
. AP
Serra do Navio
. AP
Tartarugalzinho
. BA
Água Fria
. BA
Alcobaça
. BA
Andorinha
. BA
Antônio Gonçalves
. BA
Apuarema
. BA
Araçás
. BA
Aramari
. BA
Arataca
. BA
Aurelino Leal
. BA
Banzaê
. BA
Barra do Rocha
. BA
Barro Alto
. BA
Barro Preto
. BA
Barrocas
. BA
Belmonte
. BA
Biritinga
. BA
Boa Vista do Tupim
. BA
Bom Jesus da Serra
. BA
Boquira
. BA
Buerarema
. BA
Buritirama
. BA
Cachoeira
. BA
Caetanos
. BA
Cafarnaum
. BA
Candeal
. BA
Candiba
. BA
Capela do Alto Alegre
. BA
Caraíbas
. BA
Castro Alves
. BA
Catolândia
. BA
Caturama
. BA
Chorrochó
. BA
Cipó
. BA
Coaraci
. BA
Conceição do Almeida
. BA
Contendas do Sincorá
. BA
Coronel João Sá
. BA
Cravolândia
. BA
Crisópolis
. BA
Cristópolis
. BA
Cruz das Almas
. BA
Curaçá
. BA
Dário Meira
. BA
Dom Basílio
. BA
Dom Macedo Costa
. BA
Elísio Medrado
. BA
Feira da Mata
. BA
Formosa do Rio Preto
. BA
Glória
. BA
Guajeru
. BA
Ibicaraí
. BA
Ibipitanga
. BA
Ibirapitanga
. BA
Ibitiara
. BA
Igaporã