DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.11.04.
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2023.12.11.02.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS
PARA
ATENDER
AS
CRECHES
E
ESCOLAS
DO
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE:
IMACULADA
CONCEIÇÃOSILVEIRA,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR DO
CONTRATO: R$ 64.601,59 (SESSENTA E QUATRO MIL,
SEISCENTOS E UM REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
CONTRATADO: CR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
Nº 40.788.915/0001-28, REPRESENTADA POR CLAUDECIR
PASSOS
RAMOS,
CPF:
684.385.679-91.
DATA
DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:BF34AD2B
SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.006/2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - A
Secretaria Municipal de Esporte em cumprimento ao disposto no
artigo 75, § 1°, da Lei n° 14.133/2021, torna público que está
recebendo propostas adicionais para contratação de pelo prazo de 03
(três)
dias
úteis,
para
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO GINÁSIO JOÃO
CLAUDINO,
NO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE,
JUVENTUDE E LAZERDE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 15 de
Dezembro
de
2023,
através
do
endereço
eletrônico
licitação@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa,
nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, 14 de Dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Agente de Contratação do Município de Banabuiú-CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FFB8897E
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04.005/2023-SRP
PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO
HOSPITALAR,
ODONTOLÓGICO,
INSUMOS
PARA
LABORATÓRIO E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 18 de Dezembro
de 2023, ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link
específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet,
iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e
que no dia 28 de Dezembro de 2023 ás 08:59 encerra o procedimento
de recebimento de proposta. A partir das 09:00 horas dará início a
abertura das mesmas, em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A
íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-
e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro
Centro,
Banabuiú/CE,
ou
através
do
sítio
eletrônico
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Banabuiú/CE,
14
de
Dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D9336F87
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023/SDE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE
EMPRESAS PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS
DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.
Prazo de inscrição: 14 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de
2023.
Horário: Entre 8 às 14 horas.
Local: Av. Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, sala 01
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PREÂMBULO:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de
Barbalha/CE - SDE, através da Comissão do Chamamento Público de
nº 002/2023/SDE, designada por força da portaria de nº
20.11.005/2023, torna público aos interessados que se encontra
autorizado e aberto, o Chamamento Público para fins de doação com
encargo de áreas do Polo Industrial e Comercial, que tem o
objetivo promover a geração de emprego e renda, e o
desenvolvimento econômico do Municipio de Barbalha, de acordo
com a Lei Municipal nº 2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, e
suas alerações posteriores.
DO OBJETO:
O presente Edital tem por objeto proceder com Chamamento Público
para ofertar em doação com encargos, lotes de terra próprios para
edificação de propriedade do Município de Barbalha/CE a empresas
interessadas, para que possam apresentar suas propostas de
desenvolvimento de atividades industriais, e comerciais de produtos e
serviços.
O Municipio de Barbalha/CE está autorizado a proceder à doação de
lotes do Polo Industrial e Comercial, em favor das empresas a serem
selecionadas por este Edital, que desenvolvam atividade econômica
organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, com
geração de empregos e renda, conforme o que dispõe a Lei Municipal
nº 2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, e suas alerações
posteriores.
JUSTIFICATIVA
A doação com encargo de de que trata este Edital se justifica em
função da viabilização do desenvolvimento econômico do
Municipio de Barbalha/CE, atrair investimentos, criar e
consolidar novos negócios, contribuindo para a geração de
emprego e renda e a diversificação e ampliação do valor
adicionado à economia, observando-se o disposto no art. 17, § 4º
da Lei n. 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A doação com encargo de áreas do Polo Industrial e Comercial,
previstas neste Edital, far-seá nos termos previstos no art. 91 da
Lei Orgânica Municipal, Lei Autorizativa - Lei Municipal nº
2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, Lei nº 8.666/93, e Portaria
nº 20.11.005/2023 da Comissão de Avaliação e Julgamento.
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