DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

16-DISPOSIÇÕES GERAIS:
16.1-É facultado à PMB- Prefeitura Municipal de Barbalha, quando
convocado o interessado e este desistir, ou não aceitar os prazos e
condições estabelecidos, convocar os interessados remanescentes, na
ordem de preferência, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas
condições propostas por este edital, inclusive quanto aos prazos, ou
revogar o chamamento do lote caso recusem a aceitar as condições
aqui expostas.
16.2- É facultado ao Presidente da Comissão ou autoridade superior,
em qualquer fase do chamamento, a promoção de diligência destinada
a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
16.3- Fica assegurado à PMB o direito de, no interesse da
Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em
parte, o presente chamamento, dando ciência aos participantes, na
forma da legislação vigente.
16.4- Os interessados assumem todos os custos de preparação e
apresentação de seus envelopes e a PMB não será, em nenhum caso,
responsável por esses custos, independentemente da condução ou do
resultado do chamamento.
16.5- Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade
das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do
chamamento.
16.6- Após apresentação da documentação, não caberá desistência,
salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo
Presidente Comissão de Licitação.
16.7- Os vencedores da concorrência, após assinado o termo de
compromisso, poderão indicar o imóvel com qual foi beneficiado
como garantia junto a instituições financeiras para levantamento de
recursos com o fim de viabilizar a instação do empreendimento ao
qual se destina o imóvel.
16.8- Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, a sessão será transferida para nova data,
que será devidamente publicada.
16.9- Não havendo concorrentes habitados e vencedores dos lotes
disponiveis ficará a Prefeirtura de Barbalha habilitada a realizar novo
chamamento público das áreas remanescentes de acordo com critério
estabelecidos pela Comissão nomeada para o Chamamento Público nº
002/2023 SDE.

Barbalha/CE, 14 de dezembro de 2023.

LUCIA MATOS SANTANA
Secretária de Desenvolvimento Econômico

ANEXOS
PUBLICADOS
NO
SITE
DO
MUNICÍPO:
www.barbalha.ce.gov.br
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:941FB814

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. DISPENSA Nº 2023.11.16.01

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Dispensa Nº 2023.11.16.01 Partes: o Município
de Barbalha, através da Secretaria de Educação e a empresa
SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Objeto: Contratação de
programa de aprendizagem em robótica, no formato de oficinas
tecnológicas com abordagem nas ciências, tecnologia e matemática,
através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 87.817,40 (oitenta e sete mil oitocentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 20/092024.
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Paulo André de Castro
Holanda.

Data de Assinatura do Contrato: 21 de Novembro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:8BAB6747

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 06.12.01/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.04.11.1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 06.12.01/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.04.11.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
de limpeza e higiene, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 246.827,90 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e
vinte e sete reais e noventa centavos). Vigência Contratual: até
31/12/2023. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Cícero
Samuel de Sousa Luna.

Barbalha/CE, 06 de dezembro 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:BDC73BE2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 01.12.11/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.05.17.1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 01.12.11/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.05.17.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa VGRE CONFECÇÃO
E DISTRIBUIDORA DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão
de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 155.999,72 (cento e cinquenta cinco mil novecentos e
noventa e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência Contratual:
até 31/12/2023. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Valécio
Batista Soares. Barbalha/CE, 01 de dezembro 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:A1335F99

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 06.12.05/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.22.1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 06.12.05/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.22.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa PAPELARIA
CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de expediente,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 78.629,65
(setenta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: João
Paulo da Silva Olegário e José Marcondes Fernandes. Barbalha/CE,
06 de dezembro 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:846CA836

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 06.12.04/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.23.1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 06.12.04/2023. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.23.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de higiene