DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luigy Westphan Oliveira 
Código Identificador:F9738F53 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 01051223/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal 
JOSÉ LUCAS LOPES DA SILVA, brasileiro, enfermeiro, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 052.***.**3-06, 
referente(s) ao(s) dia(s) 11, 12, 13 e 14 de Dezembro de 2023, no 
valor total de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), por motivo de 
deslocamento a Brasília-DF, para a 6º Conferência Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos do disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 
2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luigy Westphan Oliveira 
Código Identificador:22BD7586 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 01131223/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal 
ALAILTON PEREIRA SILVA, brasileiro, exercendo o cargo 
comissionado de Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal, inscrito 
no CPF nº 076.***.**3-86, referente(s) ao(s) dia 20 e 21 de dezembro 
de 2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de 
deslocamento a Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
TRANSPORTAR, ENTREGAR E RECEBER O MATERIAL PARA 
A CONFECCÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIDADE NA 
PEFOCE – PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luigy Westphan Oliveira 
Código Identificador:4B04BB0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA(S) A SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 03131223/2023 
Dispõe sobre a concessão de diária(s) a servidor público municipal. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal 
CICERO HUGO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF nº 671.***.**3-
15, referente(s) ao(s) dia(s) 14, 15 e 16 de dezembro de 2023, no valor 
total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Fortaleza – CE, para participar do Encontro 
com Coordenadores Municipais do Acompanhamento Educacional do 
Programa Bolsa Familia na Educação, de conformidade com o 
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da 
Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 
04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luigy Westphan Oliveira 
Código Identificador:80ED1622 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TERÇO 
DE FÉRIAS 
 
PORTARIA Nº 04211123/2023 
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) 
municipal 
WELASQUES 
FERREIRA 
LIMA, 
brasileiro(a), matrícula 8308, ocupante de cargo comissionado, 
lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
referente ao período aquisitivo de 03/11/2022 a 02/11/2023, com base 
no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006, a serem gozadas a partir de dezembro de 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.