DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE CONTRADOR DE OXIGÊNIO DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. CONTRATANTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA, 
representada pelo Sr. Bruno Camargo Lima de Aquino. DATA DE 
ASSINATURA: 
09 
de 
novembro 
de 
2022. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo, com 
data final até 09 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do Edital, na 
Cláusula 12ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, 
Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:664F7DF2 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2021.11.08.01 – PREGÃO ELETRÔNICO N° PMF-051021/PE01 
– 
OBJETO: 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE CONTRADOR DE OXIGÊNIO DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. CONTRATANTE: LOCMED HOSPITALAR LTDA, 
representada pelo Sr. Bruno Camargo Lima de Aquino. DATA DE 
ASSINATURA: 
08 
de 
novembro 
de 
2023. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo, com 
data final até 08 de novembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do Edital, na 
Cláusula 12ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, 
Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:FFD783CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 45/2023 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO 
MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
LUCAS 
MOTA 
CAVALCANTE, 
RG 
2007105472, 
CPF: 
603.470.063-96, Secretário da Educação Básica do Município, 1 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face 
às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, vez que 
participará de reunião de alinhamento do Transporte Escolar 2024 
que ocorrerá no dia 18 de dezembro do corrente ano na sala de 
reuniões do Gabinete da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – 
SEDUC, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de dezembro de 2023. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária Adjunta da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4C388A4B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 46/2023 
 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO 
MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ 
RODRIGUES 
XIMENES, 
RG 
99031007421, 
CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, meia diária no valor de R$75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade 
Fortaleza/CE, vez que conduzirá o Secretário da Educação para 
participar de reunião de alinhamento do Transporte Escolar 2024 
que ocorrerá no dia 18 de dezembro do corrente ano na sala de 
reuniões do Gabinete da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – 
SEDUC, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de dezembro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2AF55A00 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 323/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências.