DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº
026/2023-SEAFIN – Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento eventual e/ou diário de insumos e material de
construção (referência tabela da Seinfra 028), junto as secretarias
administrativas do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de
Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP:
62.380-000
-
Guaraciaba
do
Norte/Ceará;
https://bll.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP
J=07569205000131;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da
Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 05/01/2024 – Horário:
08H30MIN –
Pregoeiro:
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0A024B8B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 027/2023-SEDUC
– Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
material didático e paradidático voltados para o ensino da educação no
trânsito e para educação física, através da Secretaria de Educação e
Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso
ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-
000
-
Guaraciaba
do
Norte/Ceará;
https://bll.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP
J=07569205000131;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação:
https://bll.org.br – Data de Abertura: 08/01/2024 – Horário:
08H30MIN –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5E8467E2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA
Nº 076/2023 – GP
01 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA
A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA–CEARÁ.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor FRANCISCO MARCELO MELO
MACIEL, RG Nº 2005009167481 e CPF Nº 032.197.883-86, para o
Cargo em Comissão de Secretário de Assistência Social e Políticas
para a mulher do Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da
Secretaria de Assistência Social e Política Para a mulher e dos
Respectivos Fundos, Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA, Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social – FMHIS e Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional – SSAN. Da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, ao
Senhor FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL, com poderes
para assinar empenhos e ordens de pagamento, Homologar e adjudicar
licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais
documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências
e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e
a prestar contas de convênios com o Estado ou União.
Parágrafo Único. Fica autorizado ao ordenador de despesas da
Secretaria de Assistência Social e Política Para a mulher e dos
Respectivos Fundos, Fundo Municipal de Assistência Social-
FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA, Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social – FMHIS e Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional – SSAN, a emitir cheques; abrir contas de depósito;
receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos, e
comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques
devolvidos; endossar cheque; sustar/contraordenar cheques; cancelar
cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras;
cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas
correntes e poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio
eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade; e
encerrar contas de depósito em conjunto com o Tesoureiro Municipal.
Art. 3 º - O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem
prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções que
possam ocupar no Município.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos
átrios
do
Poder
Executivo
Municipal,
e
no
site
www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade,
revogando-se a Portaria nº 0094/2021-GP de 07 de maio de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 01 de Dezembro
de 2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:5D5115E3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 031/2023 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 031/2023
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 777 de 06 de
dezembro de 2023.
DECRETA:
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