DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORIA 
DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DO DEPARTAMENTO 
DE MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015 que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. WEGILA DA SILVA SOUSA, CPF: 
056.356.003-79, para exercer o cargo de COORDENADORIA DE 
PLANEJAMENTO E PROJETOS DO DEPARTAMENTO DE 
MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 12 de dezembro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:53391F36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº956/GP/2023 
 
PORTARIA Nº956/GP/2023 
  
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO POR 
PERÍODO TEMPORÁRIO EM VIRTUDE DE GOZO DE 
FÉRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO que o servidor público municipal ALEX 
SANTANA CARTAXO, CPF: 078.622.513-00,ocupante do cargo 
deChefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio da Secretaria 
Municipal da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Mauriti, estará 
usufruindo de férias no período compreendido entre 01 de dezembro a 
31 de dezembro de 2023 e que se faz necessária, ainda que sem ônus, 
a nomeação de servidor apto a substituí-lo em suas atribuições; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal 
comissionado 
FRANCISCO 
COSTA 
DE 
LACERDA, 
CPF: 
046.978.873-95, para realizar as funções, no período compreendido 
entre 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023, do cargo de Chefe 
de Fiscalização e Controle de Patrimônio, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as 
disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 12 de dezembro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5E601061 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE ADENDO AO EDITAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ 
- AVISO DE ADENDO AO EDITAL. O Pregoeiro Substituto do 
Município de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, torna público, 
para conhecimento dos interessados o ADENDO ao Edital na 
modalidade Pregão Eletrônico N.º 2023.12.07.02/PE/SRP, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de 
construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e 
manutenção dos prédios públicos de responsabilidades das diversas 
Secretarias do Município de Mauriti/CE. Motivo: ausência da 
publicação do aviso de licitação no Diário Oficial dos Municípios do 
Ceará. Em atendimento ao art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93, fica alterada 
a data de início do cadastramento das propostas para o dia 15/12/2023, 
o prazo para abertura das propostas para o dia 03/01/2024 às 
08h30min, e o prazo para início da sessão de disputa de preços para o 
dia 03/01/2024 às 09h00min. O Adendo encontra-se a disposição 
dos interessados 
na 
sede 
da 
CPL, 
no 
sitio 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.mauriti.gov.br 
e 
www.bllcompras.com. Mauriti/CE, 14 de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ ALMIR GOMES DA SILVA JÚNIOR  
Pregoeiro Substituto. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:DA4D3CCD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE 
LICITAÇÃO FRACASSADA. A Prefeitura Municipal de Mauriti, 
através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO para 
conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico N.º 
2023.07.26.01/PE, cujo o objeto foi a Contratação de Empresa para a 
prestação de serviço técnicos especializados para fornecer licença de 
uso particular de sistema de gestão de saúde mobile e WEB integrados 
em nuvem, incluindo os serviços de acompanhamento de resultados e 
indicadores, para atender as necessidades de informatização, junto a 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, realizado no dia 
09/08/2023 às 13h30min, foiDECLARADO FRACASSADO. 
Informações complementares na Comissão de Licitação, sito à Av. 
Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 07 de 
dezembro de 2023.  
  
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7798F76C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.04.11.02/SMAS. 
 
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2023.04.11.02/SMAS. 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, 
Objeto: aditamento de alteração de marca dos itens do Contrato n° 
2023.04.11.02/SMAS, 
cujo 
objeto 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
MATERIAL 
PERMANENTE, 
ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA, DESTINADOS AO 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO