DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

realizada a citação por edital sem que nada tenha sido apresentado em
sua defesa, sendo aplicado os efeitos da revelia.
O ofício do Departamento de Recursos Humanos (fls. 02) e a
documentação presente nos autos, demonstram que a servidora
abandonou o emprego desde maio de 2022, quando ainda estava em
estágio probatório, sem nunca mais ter retornado ao trabalho.
Com efeito de todos os fatos e a farta documentação acostada aos
autos, assim como o do bem lançado relatório da comissão
processante, constato que a aplicação da pena de demissão por
abandono de cargo merece procedência, restando demonstrada a
culpabilidade da investigada.
A instrução processual revelou a intenção deliberada da servidora de
abandonar o cargo, ao ter abandonado seu posto de trabalho desde o
ano de 2022.
Portanto, estando sobejamente demonstrada, sem sombra de dúvidas,
a prática da infração objeto da denúncia, falta disciplinar prevista no
art. 114, inciso X da Lei Municipal nº 527/2001 (inassiduidade
habitual), concluo pela culpabilidade da servidora, a ensejar a
aplicação da pena prevista no inciso III, do art. 131 da Lei
527/2001 (DEMISSÃO), em virtude de ser a legalmente prevista para
os casos semelhantes.

Diante de todo o exposto, decido aplicar a pena de DEMISSÃO a
servidora FRANCISCA SIMONE CARVALHO DA SILVA, com
fundamento no art. 131, III, da Lei Municipal nº 527/2001.

Façam-se os expedientes necessários.

GABINETE DA PREFEITA, aos 14 de dezembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:F184C58D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE001/2024

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 15 de dezembro de 2023 estará
disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE001/2024, cujo objeto versa
sobre o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. DATA DE ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 03 DE JANEIRO DE 2024 das 08:30 às 09:00h.
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 03 DE JANEIRO DE 2024 às
09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido
nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco.
Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do site www.bnc.org.br
(local de realização do pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php.

Nova Russas, 14/12/2023.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS –
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:3A84C4D8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 002/2023

PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
RUSSAS-CE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

Art. 1º. O anexo IV – Cronograma, passará a vigorar da seguinte
forma:

ANEXO IV – CRONOGRAMA

ATIVIDADE
DATA
LocalHORÁRIO
Publicação do Edital
11/12/2023
SME
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br
Inscrição
12/12/2023
a
15/12/2023
educacao@novarussas.ce.gov.br
Homologação
das
Inscrições
15/12/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br
Prazo para Recurso

18/12/2023
e
19/12/2023
educacao@novarussas.ce.gov.br
Divulgação do Resultado
dos Recursos
19/12/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br
Análise de currículo
20 /12/2023
e
21/12/2023
Secretaria Municipal de Educação
Divulgação de Resultado
de análise de currículos
21/12/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br
Data da Entrevista
22/12/2023
e
26/12/2023
Secretaria Municipal de Educação
Rua Antônio Carlos, 210 – Pantanal, Nova Russas/CE
Horário: 08h:00min às 14h:00min
Divulgação do resultado
preliminar
26/12/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br
Prazo para Recurso

27/12/2023
e
28/12/2023
educacao@novarussas.ce.gov.br
Resultado final da seleção 28/12/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece
www.novarussas.ce.gov.br

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:5144C26E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE A TOMADA DE
PREÇOS Nº SI-TP010/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase
de julgamento das propostas de preços referente a TOMADA DE
PREÇOS Nº SI-TP010/2023, cujo objeto versa sobre a REFORMA
NA PRAÇA DA COHAB NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CEARÁ. EMPRESA VENCEDORA: CLAUDIO R.
DOS MENDES G. E JORGE-ME (CNPJ: 20.915.247/0001-45),
tendo apresentado menor preço na importância de R$ 373.282,08
(trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito
centavos). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos
interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 13 de
dezembro de 2023 –

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:F65134A0

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA SETAS Nº 001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO EXECUTIVA DA SELEÇÃO Nº 001/2023 –
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
A
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
NOVA RUSSAS-CE.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: