DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3D3667BB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.12.14-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR a Senhora CATARINA DA SILVA AFONSO 
portadora do CPF n° 421.156.278-90 para exercer o cargo em 
comissão de ASSESSORA ESPECIAL no âmbito da Secretaria da 
Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/12/2023; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 
de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:FE2A5A26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-12.14.1/2023-CMPF. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS E EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ, REFERENTE 
AO 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
DE 
(2024), 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
A 
PREGOEIRA 
OFICIAL 
DA 
CÃMARA 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, A 
PARTIR 
DAS 
08h:00m. 
(HORÁRIO 
LOCAL), 
NA 
PC 
QUERUBINA BRINGEL, Nº. 09, CENTRO, PENAFORTE, 
CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES CONTENDO 
AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E AS "DOCUMENTAÇÕES 
DE 
HABILITAÇÃO" 
DOS 
INTERESSADOS. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO 
ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3559-1440, DAS 
08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
  
LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS – 
Pregoeira/CMPF. 
Publicado por: 
Cícero Gomes Dos Santos 
Código Identificador:A3637F66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 84/2023 
 
O(A) SECRETARIA , VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LIVIA ELEN LIMA FERREIRA, 
ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 1 (uma) diaria, 1° AMOSTRA 
CARIRI 
AQUI TEM SUS.QUE CONSTARA COMO REGISTRO DE 
REUNIÃO DO 
COMITE REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Crato/CE, Universidade Regional do Cariri - Urca na data 
13/12/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de dezembro de 2023. 
  
VALERIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria Secretaria 
  
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:21478729 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 85/2023 
 
O(A) SECRETARIA, VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 
2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CLARA ALICE DE OLIVEIRA 
LOPES, ocupante do cargo de PSICOLOGA, 1 (uma) diaria, 1° 
AMOSTRA 
CARIRI AQUI TEM SUS.QUE CONSTARA COMO REGISTRO 
DE REUNIÃO 
DO COMITE REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2023. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Crato/CE, Universidade Regional do Cariri -urca na data 
13/12/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de dezembro de 2023. 
  
VALERIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria 
  
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:15A05FFA