DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 078, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO 
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUCAS DIOGO DE SOUSA, portadora 
do CPF nº 621.652.763-06 e RG nº 2015089166-5 do cargo 
comissionado de GERENTE DO SETOR DE INTERIOR, símbolo 
CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e 
Assessorias do SAAE - Categoria Chefia Intermediaria da Direção 
Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de 
abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 
2022 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de novembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:D31DACB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.12.14.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.14.01 
  
O Presidente da Comissão de Licitação, através da SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo o ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA, o Sr. JOAO ANDRADE SANTANA, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir: 
  
OBJETO: EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO COM O 
OBJETIVO DE ATENDER AOS EMPREENDIMENTOS ATIVOS, 
NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE BEM COMO GESTORES 
MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA VISANDO A ATUAÇÃO FOCADA NO SETOR 
TURISTICO, TUDO CONFORME PROPOSTA DE PARCERIA EM 
ANEXO. 
  
FAVORECIDO(A): SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST 
DO CEARA SEBRAE CE. CNPJ Nº: 07.121.494/0001-01 
  
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago ao 
CONTRATADO via boleto bancário para o SEBRAE/CE, devendo 
ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de conclusão dos 
serviços. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XIII e o parágrafo único, 
do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
RATIFICADA 
Pelo 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, o Sr. JOAO 
ANDRADE SANTANA. 
  
Orós-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:5D4D275E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 024/2023-PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
N.º Processo: 12.04-001/2023. Objeto: Registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE nas escolas da 
Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria de Educação do 
município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: 
até às 8:30 AM, do dia 28/12/2023. Abertura das propostas: 
28/12/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: 
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, 
Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: 
www.novobbmnet.com.br. 
  
Palhano, Ceará, 14/12/2023. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:2EC004AB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.12.14-001 /GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
EXONERAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR a senhora FRANCISCA MILLANE 
COSTA LIMA, CPF 060.508.143-33 do cargo em comissão de 
ASSESSORA ESPECIAL do âmbito da Secretaria da Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 30/11/2023; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente 
a Portaria nº 2023.03.07-003/GABPREF de 07 de Março de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 
de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano