DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre o funcionamento
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, das atribuições
de seus membros, entre outros assuntos.

Art. 19 Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.

Art. 20 Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 08
de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:887F07B2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05.12.001/2023

PORTARIA Nº 05.12.001/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM
CARÁTER
EFETIVO
DA
CARGA
HORÁRIA
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outras
providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da
matrícula nº 00900019, de 01 de fevereiro de 2011, oriunda da
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de
educação básica OSEAS DE SOUSA E SILVA, portadora do CPF nº
502.571.613-68, a matrícula nº 00446025 de 02 de abril de 2004, cuja
carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta)
horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 05
(cinco) dias do mês de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:5278C8E8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 12.001/2023-PE, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Aquisição de material permanente, mobília em geral e móveis
projetados para o funcionamento da Estação Tecnológica de Quixadá,
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo do município de Quixadá-CE. Datas e Horários: 1. Início de
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 15/12/2023; 2. Fim
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 02/01/2024; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 02/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 02/01/2024, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:66C77344

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
10.011/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de
Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade de reposição de prazo legal, resolve ADIAR o processo
licitatório de Pregão Eletrônico nº 10.011/2023-PERP, cujo objeto é
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases
medicinais, tipo oxigênio medicinal, ar comprimido e manômetro para
oxigênio, de interesse da Secretaria da Saúde do município de
Quixadá-CE, com as seguintes datas e horários: 1. Início do
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 15/12/2023 - 2. Fim
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 04/01/2024 - 3.
Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do
dia 04/01/2024 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 04/01/2024.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:68903E0D

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
10.010/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de
Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo
licitatório de Pregão Eletrônico nº 10.010/2023-PERP, cujo objeto é
Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento
permanente em atendimento ao MAPP 4566, de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do município de Quixadá-CE, com as seguintes
datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das
08hs00min do dia 15/12/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas:
às 08hs00min do dia 03/01/2024 - 3. Abertura e julgamento das
propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 03/01/2024 - 4. Início
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 03/01/2024.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:224D4A64

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de
Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 10.001/2023-
CP, cujo objeto é a Contratação de serviço de coleta e destinação final
de resíduos sólidos hospitalares de responsabilidade da Secretaria da
Saúde do município de Quixadá-CE com a abertura dos envelopes de
propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 19
de dezembro de 2023, maiores informações na sala da Comissão de
Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo
Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.