DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
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Art. 232.Na sessão legislativa em curso, a Mesa Diretora 
providenciará, na primeira sessão ordinária, após a aprovação e 
publicação deste Regimento Interno, na reestruturação das Comissões 
Permanentes, na forma regimental. 
Art. 233.Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora. 
Art. 234.Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando o Regimento anterior (ResoluçãoNº. 003/2015) 
e demais disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 de 
dezembro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:F9A0EFC0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº 031/2023 
 
DECLARA 
LUTO 
OFICIAL 
PELO 
FALECIMENTO 
DO 
VEREADOR FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará no uso de suas atribuições Legais; 
Considerando o falecimento do Vereador Francisco Gildo Lopes 
Freire no dia 14 de dezembro de 2023; 
Considerando todo o bom trabalho desempenhado pelo parlamentar 
durante seus dois mandatos como vereador e pelo seu mandado à 
frente da presidência desta Casa Legislativa; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Declarar Luto Oficial de 03 (três) dias na Câmara Municipal 
de Santana do Cariri/CE, em sinal de pesar pelo falecimento do 
Vereador Francisco Gildo Lopes Freire. 
  
Art. 2°. Tendo em vista a declaração de Luto Oficial, fica cancelada a 
Sessão Ordinária que ocorreria no dia 14 de dezembro de 2023. 
  
Art. 3°. Fica suspenso o expediente administrativo e legislativo da 
Câmara Municipal de Santana do Cariri no dia 14 de dezembro de 
2023. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 14 
de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:914FEC4D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1412001/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – COM 6 pela Execução de 
Trabalho Relevante concedida ao servidor MARCIANO SILVA 
MOTA portadora do CPF n° 631.136.003-91 conforme o Anexo I da 
Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria 
Municipal de Educação. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do 
mês de DEZEMBRO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:67C90336 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1412002/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Sr. JOSÉ NILTON GOMES DE 
ALENCAR portadora do CPF n° 046.523.143-88 a Gratificação 
GTR – GRU 5 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o 
Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário; 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do 
mês de DEZEMBRO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:4814F1F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP008/2023 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação 
referente àTOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP008/2023 que tem 
como 
objeto 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS, 
PAVIMENTAÇÕES 
E 
ESTRADAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.FicaHomologado e 
Adjudicado em favor da empresaSERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, inscrito no CNPJ sob o 
nº 21.181.254/0001-23, pelo valor global de R$ 305.614,08 
(trezentos e cinco mil seiscentos e catorze reais e oito 
centavos).Homologado 
e 
Adjudicadopelo 
Sr. 
FRANCISCO 
VALBERLANIO MARTINS – Secretário de Infraestrutura, em 
13.12.2023. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:32D83D58 
 

                            

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