DOMCE 15/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3356 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
04 
Entrevista 
18/12/2023 
Local: Escola Municipal Dom Timóteo, Rua Manoel Braga, SN, Centro.  
Horário: 08 as 12h- Ordem de Chegada. 
05 
Resultado Preliminar das etapas prova e entrevista 
19/12/2023 
Site oficial www.croata.gov.br 
06 
Recurso do resultado preliminar etapas prova e entrevista 
20/12/2023 
Local: Sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – 08 ás 12h. 
07 
Resultado pós recurso e resultado Final do Processo Seletivo 
Simplificado. 
20/12/2023 
Site oficial www.croata.gov.br 
  
Demais itens do cronograma não sofrem alteração.  
  
Croatá, 14 de dezembro de 2023 
  
MARIANE MAGALHÃES FELINTO 
Secretária Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:AE8E8AF7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 
 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 68/2023) 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
FORMADOR(A) MENTOR(A) 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE(CE), por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Complementar nº 
297/2022; com o Decreto 35.430/2023, que no Art. 9º, inciso II, regulamenta ações de fortalecimento do magistério; com o Termo de Compromisso 
68/2023, e ainda de acordo com a Lei Estadual Nº 15.276/2012, que disciplina as regras concernentes à concessão de bolsas no âmbito do 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL, torna público esta Chamada Pública com o objetivo de compor o 
BANCO DE BOLSISTAS: FORMADORES-MENTORES do referido programa, para atuarem na realização de ações de formação e mentoria junto 
aos gestores escolares da rede pública de ensino para planejamento, orientação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da 
implementação da educação integral em tempo integral nas escolas públicas municipais de Guaraciaba do Norte(CE). 
O(a)s candidato(a)s selecionado(a)s farão parte do Banco de Bolsistas do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC 
INTEGRAL, da Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte(CE) e poderão ser convocado(a)s para o desenvolvimento e execução 
das atividades do Programa, conforme as necessidades da rede de ensino. 
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA 
1.1. Constitui objetivo geral do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE a 
construção de uma estrutura de governança no âmbito da gestão da educação municipal que contribua para a universalização do Ensino Fundamental 
em tempo integral nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte (CE). 
1.2. São objetivos específicos do Programa: 
I – fortalecer tecnicamente os gestores escolares para a implentação do ensino em tempo integral nas escolas de ensino fundamental; 
II - contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa; 
III - apoiar os gestores das escolas públicas municipais em seus processos educacionais no âmbito das unidades de ensino; 
IV – contribuir para a construção de um modelo de gestão escolar com foco nos princípios da qualidade, igualdade, equidade e justiça na 
aprendizagem dos estudantes; 
V - envidar esforços para o cumprimento dos compromissos pactuados, via Regime de Colaboração, entre a Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, no que tange à implementação do tempo integral nas escolas de ensino fundamental. 
1.3. A bolsa de que trata a presente Chamada Pública constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação dos 
formadores-mentores na realização do trabalho de mentoria junto aos gestores escolares (diretores e coordenadores escolares) da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte. 
  
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
2.1. Poderão participar desta Chamada Pública professores, servidores públicos ou não, com titulação de Nível Superior, para atuação na realização 
do trabalho de mentoria junto aos gestores escolares (diretores e coordenadores escolares) da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do 
Norte. 
  
3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE FORMADOR-MENTOR(A) 
a) Responsabilizar-se pelo processo de mentoria, formação, orientação administrativo-pedagógica, planejamento e acompanhamento do trabalho dos 
gestores escolares no processo de implementação da política de ensino em tempo integral nas escolas públicas municipais; 
b) Corresponsabilizar-se com os gestores escolares na realização das ações necessárias para a implementação do ensino em tempo integral nas 
escolas; 
c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação do Programa, vinculadas ao processo de formação, como: oficinas, 
reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; 
d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, principalmente dos resultados das avaliações diagnósticas e de 
larga escala, com o objetivo de utilizar na orientação do plano de ação da escola; 
e) Estalebecer um calendário de reuniões técnicas de mentoria a serem realizadas no âmbito da escola com os gestores escolares e representantes de 
todos os segmentos da comunidade escolar; 
f) Realizar devolutivas positivas junto aos gestores escolares sobre os aspectos observados no processo de mentoria; 
g) Estabelecer, coletivamente, com os gestores escolares um plano de fortalecimento da gestão democrática na escola, por meio da implementação 
efetiva dos Conselhos Escolares e dos Gremios Estudantis;