DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 238
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 22
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 27
Ministério da Defesa............................................................................................................... 29
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 56
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 62
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 63
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 63
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 125
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 126
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 138
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 140
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 156
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 158
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 160
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 161
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 161
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 163
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 163
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 165
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 170
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 180
Ministério dos Transportes................................................................................................... 186
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 197
Ministério Público da União................................................................................................. 198
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 201
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201
Poder Legislativo ................................................................................................................... 202
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 391 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 14/12/2023 a
edição extra nº 237-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00100.001141/2023-16.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. O objeto do presente
instrumento é retificar a "cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, XII)"
do contrato nº 08/2023. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.943,80. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 32/2023
Processo nº 00415.115357/2023-14 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constante do Termo de
Doação nº 028/2023. Data da assinatura: 13.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 33/2023
Processo nº 00433.000096/2023-11 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constante do Termo de
Doação nº 029/2023. Data da assinatura: 13.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 34/2023
Processo nº 00433.000152/2023-17 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constante do Termo de
Doação nº 030/2023. Data da assinatura: 13.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 35/2023
Processo nº 00433.000151/2023-72 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constante do Termo de
Doação nº 031/2023. Data da assinatura: 13.12.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00405.027183/2022-71.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
1ª
REGIÃO. Contratado:
33.402.892/0001-06
-
ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 006/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/01/2024 a 11/01/2025, bem como proceder ao reajuste do valor inicialmente
contratado, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta
do termo inicial. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 748,38. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001867202242. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
Manutenção Preventiva Mensal e de Manutenção Corretiva sob demanda para os sistemas
de climatização, refrigeração e ventilação, sem dedicação exclusiva de mão de obra para
todas as unidades da Advocacia Geral da União no Estado do Paraná, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento,
Indenpendência - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 110097-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 00030.007027/2023-11. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a
Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Relações Institucionais, por intermédio do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Objeto: Promoção da
integridade e da transparência e fortalecimento do espaço cívico. Vigência: 24 meses a
partir da data de assinatura, podendo ter seu prazo prorrogado, a critério das partes,
mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2023.
Signatários: Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da
União, Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Secretaria de Relações
Institucionais e Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário-Executivo do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
22/2023, que sagraram-se vencedoras as empresas Flávia Cristina Silva Pimenta e Auad Correa
Equipamentos Eletrônicos.
ANA CLÁUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2023) 115406-20415-2023NE000001