DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947402/2023, Nº Processo: 21000076729202321, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JURUAIA CNPJ nº
18668368000198, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
596.639,87, Valor de Contrapartida: R$ 27.618,97,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 569.020,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000424, Valor: R$ 569.020,90, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CELSO MARQUES JUNIOR CPF nº ***.663.626-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940739/2023, Nº Processo: 21000033057202360, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
CNPJ nº 04215971000100, Objeto: Aquisição de Máquina Agricola, Valor Total: R$
463.333,33, Valor
de Contrapartida:
R$ 272.333,33, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800108, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 217200, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FELIPPE JUNIOR RIETH CPF nº ***.823.640-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946431/2023, Nº Processo: 21000073871202317, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ACORIZAL CNPJ nº
03507571000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de
Acorizal - MT., Valor Total: R$ 538.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 108.583,33, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 429.750,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000316, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES CPF nº
***.499.171-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946305/2023, Nº Processo: 21000073210202391, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO CNPJ nº
76205806000188, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
237.450,28, Valor de Contrapartida: R$ 6.340,28, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 231.110,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000295,
Valor: R$ 231.110,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT CPF nº ***.580.029-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940740/2023, Nº Processo: 21000033061202328, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS CNPJ nº
04219099000178, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas no Município
de Pedras Altas - RS., Valor Total: R$ 205.539,97, Valor de Contrapartida: R$ 14.539,97,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800338, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 217200, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA CPF nº ***.030.960-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio
Nº 
942936/2023, 
Nº
Processo: 
21000046050202316,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DA
AGRICULTURA,
PECUARIA,
PRODUCAO
SUSTENTAVEL E
IRRIGACAO
CNPJ
nº
93021632000112, Objeto: Promover a melhoria e a qualificação da infraestrutura
básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação -
SEAPI e das administrações públicas municipais, por meio da aquisição de
máquinas e equipamentos, visando o desenvolvimento e o fomento do setor
agropecuário do estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 71.711.648,79,
Valor 
de
Contrapartida: 
R$ 
11.661.648,79,
Valor 
a 
ser
transferido 
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 60.050.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800595, Valor: R$ 60.050.000,00, PTRES: 217354, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES CPF nº
***.865.680-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942504/2023, Nº Processo: 21000046154202312, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG CNPJ nº 27080555000147,
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada e Equipamentos Agrícolas para serem doados
aos Municípios do ES, visando atendimento aos produtores rurais do ES., Valor Total: R$
27.985.046,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.230.721,48, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 26.754.325,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE800611, Valor: R$ 26.754.325,00, PTRES: 217343, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura:
12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ENIO BERGOLI DA COSTA CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940771/2023, Nº Processo: 21000033578202317, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
CNPJ nº 92868850000124, Objeto: Aquisição de Maquinas e equipamentos para o
Município
de São
José
dos
Ausentes/RS, Valor
Total:
R$
520.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 329.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800260, Valor: R$
191.000,00, PTRES: 217253, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023
a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ERNESTO VALIM BOEIRA
CPF nº ***.159.230-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940742/2023, Nº Processo: 21000033071202363, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL CNPJ nº
87612735000154, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de
BARROS CASSAL - RS, Valor Total: R$ 256.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.475,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 243.525,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800021, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 217253, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2023NE800354, Valor: R$ 143.250,00,
PTRES: 217200, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a
12/12/2025, Data
de Assinatura:
12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAO REGINEI DOS
SANTOS CAMARGO CPF nº ***.734.270-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940745/2023, Nº Processo: 21000033093202323, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM CNPJ nº
87613477000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de
Erechim., Valor Total: R$ 356.573,32, Valor de Contrapartida: R$ 41.027,95, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 315.545,37, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800517, Valor: R$ 315.545,00, PTRES: 217200, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura:
12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PAULO ALFREDO POLIS CPF nº ***.516.290-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940773/2023, Nº Processo: 21000033595202354, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ROLANTE CNPJ nº
90936956000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
338.066,67, Valor de Contrapartida: R$ 99.316,67,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800497, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 217257, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO LUIZ RIPPEL CPF nº ***.190.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940753/2023, Nº Processo: 21000033156202341, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTENEGRO CNPJ nº
90895905000160, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para o município de
Montenegro/RS., Valor Total: R$ 154.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.233,33, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 143.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800222, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 217200, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GUSTAVO ZANATTA CPF nº ***.367.830-**.