DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para
requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da
apresentação de defesa pela parte intimada.
JOÃO BATISTA MOTA DA SILVA
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica SMC COMÉRCIO DE PESCADO LTDA., CNPJ
44.035.308/0001-48, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 408/5º
SIPOA/2023, referente ao processo 21044.001823/2023-11
Após o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3676353/2023, protocolado em 01/11/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LACTICINIO
BOAVISTENSE LTDA, CNPJ nº 06.096.958/0001-04, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 02/11/2023 a 31/10/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3753473/2023, protocolado em 05/12/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Deale Ltda, CNPJ
nº 04.800.830/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
05/12/2023 a 30/11/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação n° 06/2023/SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 113616 no
Sistema de Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.084736/2023-05.
Doadora: CROPLIFE BRASIL, CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária: Ministério da
Agricultura e Pecuária, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25, representado pelo Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Objeto: Doação sem
encargos,
pela
DOADORA,
de
serviço
de
destruição
de
defensivos
agrícolas
contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a que se destinavam
originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no ANEXO I deste Termo
de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Vigência: O prazo
de vigência deste Termo de Doação, será de 90 dias, iniciando-se na data de sua
publicação no DOU, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2023,
pelo Doador: ARTHUR FARIAS GOMES,
Diretor-Presidente da CROPLIFE BRASIL; e pelo Donatário: Allan Rogerio de Alvarenga,
Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000775/2023-30.
Pregão Nº 34/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 44.239.382/0001-86 - PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
CIENTIFICOS
LTDA. Objeto:
Aquisição
de
materiais permanentes(autoclaves para
esterilização de materiais, com alto vácuo pulsante e autoclave de fronteira, de uso
laboratorial), para
suprir as
necessidades da
unidade analítica
de diagnóstico e
identificação genética animal do laboratório federal de defesa agropecuária em
pernambuco (lfda-pe), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital. Fundamento legal: lei 10.520 / 2002 - artigo: 1..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor
Total: R$ 1.124.300,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 38/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedora do presente certame a
empresa PROTONS BRA SIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
ITEM 1. Com valor Total Global de R$202.398,00( DUZENTOS E DOIS MIL TREZENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2023) 130016-00001-2023NE000015
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Pedro Ricardo Gonçalves Azevedo, vigência:
08/09/23. Data de assinatura 09/02/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Pedro Ricardo Gonçalves Azevedo.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Arthur da Silva Santos, vigência: 09/02/24.
Data de assinatura 10/02/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Arthur da Silva Santos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Bianca Schindler, vigência: 24/10/23. Data
de assinatura 01/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis - Chefe
Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o bolsista
Bianca Schindler.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Juliana Vieira Ferreira Name, vigência:
30/09/23. Data de assinatura 07/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Juliana Vieira Ferreira Name.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Maria Eduarda Ribeiro Fonseca, vigência:
03/04/24. Data de assinatura 03/04/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Maria Eduarda Ribeiro Fonseca.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Natália Moreno Viana, vigência: 06/12/23.
Data de assinatura 06/04/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Natália Moreno Viana.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Gabriella Barbosa da Silva, vigência:
08/01/24. Data de assinatura 08/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Gabriella Barbosa da Silva.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Karen Chrockatt de Sá Dantas, vigência:
24/03/24. Data de assinatura 24/04/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Karen Chrockatt de Sá Dantas.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Joane dos Santos Neves, vigência: 24/04/24.
Data de assinatura 24/04/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Joane dos Santos Neves.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Ana Luísa Mascarenhas dos Santos,
vigência: 31/03/24. Data de assinatura 30/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria
Valadares Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de
Administração e o bolsista Ana Luísa Mascarenhas dos Santos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Barbara Luísa Chagas da Silva, vigência:
26/10/23. Data de assinatura 26/04/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Barbara Luísa Chagas da Silva.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Hebert Ribeiro de Souza, vigência:
30/09/25. Data de assinatura 03/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Hebert Ribeiro de Souza.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Lucca Campbell Simões, vigência: 31/07/23.
Data de assinatura 24/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Lucca Campbell Simões.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Gilvani Carla Mallmann, vigência: 19/11/25.
Data de assinatura 19/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Gilvani Carla Mallmann.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Michely Ferreira Santos de Aquino, vigência:
13/08/25. Data de assinatura 13/06/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Michely Ferreira Santos de Aquino.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Ayram Paolla Silva Lima, vigência: 30/06/23.
Data de assinatura 22/05/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis -
Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração e o
bolsista Ayram Paolla Silva Lima.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Bruna de Oliveira Nascimento, vigência:
13/08/25. Data de assinatura 13/06/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Bruna de Oliveira Nascimento.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista João Pedro de Paula Aires Camargo,
vigência: 31/05/24. Data de assinatura 20/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria
Valadares Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de
Administração e o bolsista João Pedro de Paula Aires Camargo.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Hallya Beatriz Sousa Amaral, vigência:
08/01/24. Data de assinatura 30/06/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Hallya Beatriz Sousa Amaral.