DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Marcos Nunes dos Santos, CPF nº ***. 929.503 -**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 230.269,75 (duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta e nove
reais e setenta e cinco centavos), atualizados até dezembro/2023, e enviar o comprovante
do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 142538/2010-8, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, a torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7215127938340509
Brasília - DF, 14 de dezembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Biotec-Agro 2019 - CHAMADA MCTIC/CNPQ - PROJETOS DE P,D&I DE
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS PARA
A AGRICULTURA
UTILIZANDO FERRAMENTAS
DA
BIOTECNOLOGIA 
E/OU 
BIOINFORMÁTICA 
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4312907678227633
Em 14 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/8337296253590697
Brasília-DF, 14 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança
de Instituição do Projeto. Instituição de origem: UNIVERSIDADE FEEVALE (FEEVALE).
Instituição de destino: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) - PQ - Produtividade
em Pesquisa - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais - Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País -
SEABP - Relação abaixo):
Beneficiário: Jairo Lizandro Schmitt
Processo: 312908/2020-2
Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2024
Data da Firmatura: 14/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG).
Instituição de destino: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC) - Produtividade
em Pesquisa 2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais
Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
(Relação abaixo):
Beneficiário: Willian Rodrigues Macedo
Processo: 303271/2021-3
Vigência: Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025
Data da Firmatura: 14/12/2023
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 60/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 74/2023.
Nº Processo: 01300.007132/2023-45.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA .
Objeto: ACRESCENTAR aproximadamente 4,4705% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, em decorrência do acréscimo do
quantitativo nos Itens 1, 2, 6 e 7, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º e 2º, da
Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 14/12/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 694.355,03. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária,
nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem
fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo
de inscrições: de 18 de dezembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024. Endereço: a íntegra do
Edital, 
e 
seus
anexos, 
encontra-se 
disponível 
no
seguinte 
sítio 
eletrônico:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
ANEXO 1 - LOCALIDADES
UF
Município
Canal - Frequência (MHz)
.
AC
Assis Brasil
285 - 104,9
.
AC
Brasiléia
200 - 87,9
.
AC
Bujari
200 - 87,9
.
AC
Capixaba
200 - 87,9
.
AC
Cruzeiro do Sul
200 - 87,9
.
AC
Epitaciolândia
200 - 87,9
.
AC
Jordão
200 - 87,9
.
AC
Mâncio Lima
200 - 87,9
.
AC
Manoel Urbano
200 - 87,9
.
AC
Marechal Thaumaturgo
200 - 87,9
.
AC
Plácido de Castro
200 - 87,9
.
AC
Porto Acre
200 - 87,9
.
AC
Porto Walter
200 - 87,9
.
AC
Rodrigues Alves
200 - 87,9
.
AC
Santa Rosa do Purus
200 - 87,9
.
AC
Xapuri
200 - 87,9
.
AL
Barra de São Miguel
200 - 87,9
.
AL
Belém
290 - 105,9
.
AL
Belo Monte
200 - 87,9
.
AL
Branquinha
200 - 87,9
.
AL
Canapi
200 - 87,9
.
AL
Carneiros
200 - 87,9
.
AL
Coité do Nóia
290 - 105,9
.
AL
Colônia Leopoldina
200 - 87,9
.
AL
Coruripe
285 - 104,9
.
AL
Craíbas
290 - 105,9
.
AL
Estrela de Alagoas
285 - 104,9
.
AL
Feira Grande
290 - 105,9
.
AL
Inhapi
200 - 87,9
.
AL
Japaratinga
200 - 87,9
.
AL
Jaramataia
285 - 104,9
.
AL
Jundiá
200 - 87,9
.
AL
Limoeiro de Anadia
290 - 105,9
.
AL
Minador do Negrão
285 - 104,9
.
AL
Monteirópolis
285 - 104,9
.
AL
Novo Lino
200 - 87,9
.
AL
Olho d'Água do Casado
285 - 104,9
.
AL
Olho d'Água Grande
285 - 104,9
.
AL
Pão de Açúcar
200 - 87,9
.
AL
Pariconha
285 - 104,9
.
AL
Paripueira
200 - 87,9
.
AL
Piaçabuçu
200 - 87,9
.
AL
Pindoba
285 - 104,9
.
AL
Porto de Pedras
200 - 87,9
.
AL
Rio Largo
200 - 87,9
.
AL
Roteiro
200 - 87,9
.
AL
Santa Luzia do Norte
200 - 87,9
.
AL
Santana do Mundaú
200 - 87,9
.
AL
São Brás
285 - 104,9
.
AL
São Miguel dos Milagres
200 - 87,9
.
AL
Satuba
200 - 87,9
.
AL
Senador Rui Palmeira
200 - 87,9
.
AM
Alvarães
285 - 104,9
.
AM
Anori
285 - 104,9
.
AM
Apuí
200 - 87,9
.
AM
Beruri
200 - 87,9
.
AM
Caapiranga
200 - 87,9
.
AM
Canutama
200 - 87,9
.
AM
Careiro
200 - 87,9
.
AM
Careiro da Várzea
200 - 87,9
.
AM
Envira
200 - 87,9
.
AM
Guajará
200 - 87,9
.
AM
Ipixuna
200 - 87,9
.
AM
Iranduba
200 - 87,9
.
AM
Itamarati
200 - 87,9
.
AM
Japurá
200 - 87,9
.
AM
Juruá
200 - 87,9
.
AM
Manaus
200 - 87,9
.
AM
Manicoré
285 - 104,9
.
AM
Maués
200 - 87,9
.
AM
Santa Isabel do Rio Negro
200 - 87,9
.
AM
São Paulo de Olivença
200 - 87,9
.
AM
Tefé
292 - 106,3
.
AM
Uarini
200 - 87,9
.
AM
Urucurituba
285 - 104,9
.
BA
Abaré
285 - 104,9
.
BA
Almadina
285 - 104,9
.
BA
América Dourada
200 - 87,9
.
BA
Andorinha
285 - 104,9
.
BA
Barro Preto
285 - 104,9
.
BA
Barrocas
285 - 104,9
.
BA
Biritinga
285 - 104,9
.
BA
Bom Jesus da Lapa
285 - 104,9
.
BA
Bom Jesus da Serra
200 - 87,9
.
BA
Bonito
200 - 87,9
.
BA
Brejolândia
285 - 104,9
.
BA
Cabaceiras do Paraguaçu
200 - 87,9
.
BA
Cachoeira
200 - 87,9

                            

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