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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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30
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
N° Processo 67540.006058/2023-25, Pregão n° 082/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de
material de consumo de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses,Ata n° 326;
Fornecedor: G.R. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 00.457.428/0001-68 - Item: 22.
Valor Total: R$ 31.396,00. Ata n° 327; Fornecedor: BRAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 02.456.074/0001-62 - Item: 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10,
11, 13, 16, 17, 19, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 45, 61 e 62. Valor Total: R$
113.917,50. Ata n° 328; Fornecedor: D.R. MARTINEZ LTDA - CNPJ: 10.943.315/0001-26 - Item:
9, 20 e 27. Valor Total: R$ 147.000,00. Ata n° 329; Fornecedor: MULTISUL COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71 - Item: 29, 38 e 39. Valor Total: R$ 1.820,00.
Ata n° 330; Fornecedor: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - CNPJ: 14.459.158/0001-
39 - Item: 1, 3, 14, 15, 23, 25, 26 e 33. Valor Total: R$ 184.775,00. Ata n° 331; Fornecedor: V.
C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL - CNPJ:
48.242.011/0001-04 - Item: 18. Valor Total: R$ 853,20. Ata n° 332; Fornecedor: 49.709.450
RENITA BERLEZ BUDAL - CNPJ: 48.242.011/0001-04 - Item: 12. Valor Total: R$ 29.236,00. Ata
n° 333; Fornecedor: V. C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS HIGIENE E
LIMPEZA EM GERAL - CNPJ: 48.242.011/0001-04 - Item: 24. Valor Total: R$ 240,90.
Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de acordo com o Decreto nº
8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
N° Processo 67540.015119/2023-45, Pregão n° 086/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de
insumos para as atividades de ensino da SDEXEC,Ata n° 352; Fornecedor: AEROQUALITY
COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.403.769/0001-62 - Item: 6, 16, 32 e
33. Valor Total: R$ 3.545,50. Ata n° 353; Fornecedor: AGRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS
LTDA - CNPJ: 10.463.704/0001-54 - Item: 1, 3, 4, 46, 47, 48, 49, 50, 51,52, 53, 54, 55, 56, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 79, 80, 82, 83 e 95. Valor
Total: R$ 8.028,97. Ata n° 354; Fornecedor: FERGAVI COMERCIAL LTDA - CNPJ:
14.968.227/0001-30 - Item: 7, 8, 9, 11, 12, 17, 23, 45, 57, 76, 78, 81, 84, 85, 86, 87, 88, 90,
92, 93, 96, 97, 98 e 111. Valor Total: R$ 18.116,84. Ata n° 355; Fornecedor: J2R AUTOMAÇÃO
LTDA - CNPJ: 30.247.600/0001-10 - Item: 100, 101, 104 e 105. Valor Total: R$ 1.333,00. Ata
n° 356; Fornecedor: LUMEN SUPRIMENTAL E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.777.255/0001-87 -
Item: 15 e 35. Valor Total: R$ 905,60. Ata n° 357; Fornecedor: CENTAURO ARTIGOS
MILITARES LTDA - CNPJ: 41.053.476/0001-78 - Item: 40. Valor Total: R$ 225,00. Ata n° 358;
Fornecedor: 46.234.989 RONI PAULO DINIZ - CNPJ: 46.234.989/0001-07 - Item: 2, 10, 13, 18,
20, 26, 29, 31, 41, 42, 43, 44, 103 e 112. Valor Total: R$ 7.614,52. Ata n° 359; Fornecedor:
FAZ VENDAS LTDA - CNPJ: 46.983.819/0001-17 - Item: 36. Valor Total: R$ 2.886,00. Ata n°
360; Fornecedor: L.P. BORBA & CIA LTDA - CNPJ: 78.796.778/0001-46 - Item: 19. Valor Total:
R$ 1.160,19. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de acordo com o
Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 120025
Nº 
Processo: 
67550012920202310. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
Especializada em Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), através de
entroncamento digital SIP, para atender às necessidades da Escola Preparatória de Cadetes
do Ar (EPCAR) e do Esquadrão de Saúde de Barbacena (ES-BQ), de forma desconcentrada
nas dependências de suas diversas seções.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 15/12/2023
das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro
Sao Jose, - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00072-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 14/12/2023) 120025-00001-2023NE000072
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO. 1) Concedente: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/2)
Convenente: Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF /3) Instrumento: Convênio nº
002/ITA/2023/4) Origem: PAG nº 67750.002928/2023-11./5) Objeto: apoio e o suporte da
FUNDAÇÃO, na qualidade de fundação credenciada junto ao MEC/MCTIC como fundação
de apoio do ITA, a fim de implementar o Subprojeto "Desenvolvimento do Projeto
Detalhado e da Fabricação da Carga Útil composta por sensores para medidas da ionosfera
e de geolocalização, bem como do segmento solo para três nanossatélites /6) Valor: R$
5.700.000,00/7) Data de Assinatura: 30 de novembro de 2023./8) Vigência: 40 (quarenta)
meses contados da data de assinatura./9) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr.
Anderson Ribeiro Correia/Pela FCMF: Ilmo. Sr. Luiz Sérgio Heinzelmann, Diretor Presidente
da FCMF e Sra. Regina Lúcia Carneiro, Procuradora.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DESPESA Nº 09/CABE-CISCEA/2023 - AUDIOSOFT
Nº Processo: 67606002292202371. INEXIGIBILIDADE Nº 22/CISCEA/2023. Contratante:
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado:
EXE0KA961 - ULTRA ELECTRONICS AUDIOSOFT. Objeto: Fornecimento de sistema de
gravação e reprodução de áudio e da facilidade de gravação de tela (ATG) para
implantação do Centro de Controle de Aproximação Nordeste 1 (APP NE 1) e modernização
do Centro de Controle de Aproximação de Macaé (APP-ME), DTCEA-GL, DTCEA-ST e DTCEA-
GW, incluindo equipamentos, materiais e serviços técnicos especializados, bem como
serviços de levantamentos em campo, projetos de instalação, instalação, testes de
aceitação em fábrica e em campo, integração, revisão as installed dos projetos de
instalação, treinamento, documentação técnica (manuais de operação e manutenção),
operação assistida, transporte e garantia técnica. Fundamento Legal: Caput do artigo 25 da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 11/04/2026. Valor Total: £ 1.560.513,00. Data de
Assinatura: 13/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DESPESA Nº 10/CABE-CISCEA/2023 - AUDIOSOFT
Nº Processo: 67606002291202327. INEXIGIBILIDADE Nº 23/CISCEA/2023. Contratante:
Comissão
de
Implantação
do
Sistema
de Controle
do
Espaço
Aéreo
-
CISCEA.
Contratado: EXE0KA961 - ULTRA ELECTRONICS AUDIOSOFT. Objeto: Atualização de
software do Sistema de Gravação e Reprodução de Áudio dos sítios: CINDACTA II,
DTCEA-CT, DTCEA-FL, DTCEA-FI, DTCEA-CO, DTCEA-PA, DTCEA-SM, DTCEA-CG, CINDAC TA
III, DTCEA-SV,
DTCEA-PS, DTCEA-NT,
DTCEA-MO, DTCEA-FZ,
EACEA-RLO, DTCEA- S J,
DTCEA-SC, DTCEA-MT e DTCEA-AF, incluindo, instalações, testes, integrações, revisões as
installed dos projetos de instalação, suportes técnicos às integrações, operação
assistida, documentações técnicas e garantias técnicas. Fundamento Legal: Caput do
artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 16/04/2026. Valor Total: £
2.178.417,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120127
A Administração da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA torna público que intenciona efetuar contratação direta por meio de
inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição
para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: caput do art.
74, da Lei nº 14.133/2021. Nº Processo: 67606.006319/2023-03. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados para o processamento de mensagens e dados operacionais
de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e a coleta de dados meteorológicos de
aeronaves em voo, por meio da Solução "AIRCOM SERVER ONLINE". Favorecido: SITA B.V.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de
Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso
queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto
nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida
General Justo, 160 - Prédio CISCEA - Centro - Rio de Janeiro-RJ; CEP: 20021-130 - Tel: (21)
2174-7777 - e-mail: vdc@ciscea.gov.br.
Brig Eng ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI
Ordenador de Despesas da CISCEA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Aviso de Inexigibilidade de Licitação UASG 120127, publicado no
DOU no 236, de 13/12/2023, Seção 3, página 20, no texto ONDE SE LÊ: Amparo legal:
Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, LEIA-SE: Amparo legal: Caput
do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de
fornecimento de equipamentos, serviços técnicos especializados, materiais de instalação e
logística associada, visando a implantação de Estação Integrada MFI no CIMAER, LEIA-SE:
Objeto: Contratação de fornecimento de equipamentos, serviços técnicos especializados,
materiais de instalação e logística associada, visando a implantação de Estação Integrada
MFI no CIMAER, Favorecido: FREQUENTIS.
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES DE USO COMUM PARA AS OSA, Processo: 67106.000806/2022-12, referente
ao Pregão 204/CAE/2022. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1103/CAE/2023, contratada:
MTM MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ
43.771.394/0001-94 no valor total de R$ 63.631,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
1104/CAE/2023, contratada: CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ
37.778.759/0001-00 no valor total de R$ 10.640,0000. Data da assinatura: 27 de novembro
de 2023. Vigência: 27 de novembro de 2023 a 26 de novembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.003152/2022-71.
Concorrência Nº 007/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle
do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 17.375.874/0001-26 - SICLA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Obras de substituição, com logística associada, dos sistemas de energia,
aterramento e climatização do DTCEA Boa Vista (RR). Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da
Lei 8.666/1993. Vigência: 14/12/2023 a 12/01/2027. Valor Total: R$ 71.010.850,00. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 144/2021.
Nº Processo: 67106.001241/2021-00.
Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de 
Janeiro(PAME-RJ). 
Contratado: 
05.872.814/0003-00 
- 
VOGEL 
SOLUCOES 
EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 144/cae-pame-rj/2021, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2023 a 15/06/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2023 a 15/06/2026. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 153.666,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 141/2021.
Nº Processo: 67106.001238/2021-88.
Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 141/cae-pame-rj/2021, por
30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2023 a 15/06/2026,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2023 a
15/06/2026.
Valor Total
do
Termo Aditivo:
R$
453.735,90.
Data de
Assinatura:
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/CAE/2023
Ata nº 5 - O Ordenador de Despesas do Centro de Aquisições Específicas (CAE),
comunica que, em 14/12/2023, homologou os trabalhos realizados pela Comissão Permanente
de Licitação, referentes à Concorrência 09/CAE/2023 e adjudicou o objeto à licitante: LGE
ELETRONICA LTDA, com o preço global final de R$ 86.667.613,92 (CAE - UASG 120195)
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023
Cel Int MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 232/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/11/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de duplicação da rede
elétrica de alimentação da estação de VHF e Torre de Controle do DTCEA-SJ, com
fornecimento de materiais.Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/12/2023) 120195-00001-2023NE800845

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