DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891544/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO - SDA, CNPJ
nº 07954563000168.
Prorrogação de prazo da vigência do Convênio. Valor Total: R$ 320.572,67, Valor de
Contrapartida: R$ 104.300,57, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
19/12/2019. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: MOISES BRAZ RICARDO, CPF nº ***.071.733-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951379/2023,
Nº Processo:
71000034685202331,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE TEOFILO OTONI CNPJ nº
31280504000136, Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana na região
metropolitana de Teófilo Otoni-MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000084, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
223873, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/12/2023 a 14/02/2025,
Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: HUMBERTO ALENCAR SILVA DE FREITAS CPF nº
***.460.036-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949316/2023, Nº Processo: 71000086226202332, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº 06553572000184, Objeto:
Desenvolver a comercialização e acesso dos produtos aos mercados institucionais e
convencionais no Estado do Piauí., Valor Total: R$ 3.967.961,76, Valor de Contrapartida: R$
967.961,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.000.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2023NE000067,
Valor:
R$
3.000.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência:
14/12/2023 a 30/06/2024, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA
CPF nº ***.534.104-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919060/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogação de vigência para 30/06/2024. Valor
Total: R$ 306.134,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.134,00, Vigência: 31/12/2023 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº ***.357.896-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950375/2023,
Nº Processo:
71000032867202377,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS -
REDE CNPJ nº 25572868000197, Objeto: Apoiar ações de Agricultura Urbana e Periurbana
da região de Caratinga/MG., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 120.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000075, Valor: R$ 21.757,00, PTRES: 223877, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000074, Valor: R$ 98.243,00,
PTRES: 223877, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/12/2023 a
29/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: APARECIDA ANA DE ARRUDA VIEIRA CPF nº
***.313.106-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009775/2023-80
TERMO DE COMPROMISSO N.º 008/2023
DO OBJETO:
Constitui objeto do presente
Acordo de Cooperação
Técnica o
desenvolvimento e implementação de projetos educacionais voltados para divulgação,
disseminação e qualificação profissional no âmbito da Infraestrutura da Qualidade, para
crianças e adolescentes atendidos pelo
Instituto Zeca Pagodinho (IZP).
DOS PARCEIROS: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e
o Instituto Zeca Pagodinho (IZP).
DOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELA GESTORA: Para a execução do objeto do
presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. As ações
que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento
específico.
DA VIGÊNCIA DO TERMO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do
Decreto
nº
8.726, de
2016,
mediante
termo
aditivo,
por solicitação
da
OSC
devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por
proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no
mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente e pelo Instituto Zeca Pagodinho (IZP):
LOUIZ CARLOS PIQUET CHAVES DA SILVA, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 193028
Nº
Processo:
52710003461202326.
Objeto:
Contratação
de
serviços
terceirizados de Vigilância Patrimonial Orgânica Armada, de forma indireta e contínua,
visando resguardar e proteger o patrimônio da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA nas Unidades Descentralizadas, Coordenações Regionais e Áreas de
Livre Comércio, localizadas nos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 16. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço:
Av.min.
Mario
Andreazza,nr
1424,
Distrito
Industrial
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 11/12/2023) 193028-19205-2023NE000001
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2023
CONTRATADA: ANPEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA .
CNPJ: 18.234.906/0001-36.
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao 51° ENCONTRO NACIONAL DE
ECONOMIA, doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade
do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à
promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n°
106/2023, de 11/12/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Diretor da DIR7 em conjunto dom o Diretor da DIR 8 do BNDES, proferida
em 12/12/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 029/2023, de 11/12/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
Termo de Colaboração nº 946823/2023
Processo: 00135.222155/2023-74
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de
Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ 29.150.382/0001-11. Objeto: Manutenção do Centro de
Acolhida e Cultura da Casa 1 e Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e
Cidadania na cidade de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 248.100,00 (duzentos e quarenta e oito mil e cem reais), decorrente do
Edital 03/2023 - Orgulho LGBTQIA+, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 248.100,00, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Crédito Orçamentário: 21AR, PTRES 174825,
Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº
2023NE000034, Fonte 1000.
Vigência: 13/12/2023 a 13/09/2024. Data de Assinatura: 13/12/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Centro de
Acolhida e Cultura Casa 1, Senhor Iran de Jesus Giusti, portador do CPF nº 362.***.***-**.
GABINETE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MDHC nº 00135.224298/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
1/2023. Cooperantes: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ e
INSTITUTO +DIVERSIDADE. Objeto: execução do mapeamento de iniciativas já realizadas no
campo do emprego e renda para pessoas LGBTQIA+, com vistas à análise de resultados e
potencial de escalabilidade, além de debater com diferentes atores as lacunas e potenciais
soluções para a inclusão das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho e ampliação de
oportunidades socioeconômicas, buscando potencializar a empregabilidade e a geração de
renda para a população LGBTQIA+, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de assinatura. Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2023.
Signatários: Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e João
Lucas Andrade Torres, Diretor Presidente do Instituto +Diversidade.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MDHC nº 00135.224022/2023-32. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
2/2023. Cooperantes: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ e
INSTITUTO MATIZES. Objeto: criação de uma ferramenta de análise de políticas e direitos
LGBTQIA+ que permita aprofundar a produção, a avaliação, a sistematização e a leitura de
dados e informações relacionadas à população LGBTQIA+, fortalecendo as políticas públicas e
a difusão de conhecimento, bem como buscará colaborar com o aprimoramento da atuação
de governos federais e estaduais, gabinetes parlamentares, órgãos e organismos públicos,
organizações e organismos internacionais, órgãos de controle, organizações sociais e a
sociedade civil relacionadas à pauta. Os partícipes assumem reciprocamente o compromisso
de atuar de forma articulada e em parceria para efetivação dos objetivos definidos neste
Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 30 meses a partir da data de assinatura. Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 14 de dezembro
de 2023. Signatários: Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
e Lucas Bulgarelli Ferreira, Diretor Executivo do Instituto Matizes.
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