DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200002/2023-84.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
motorista, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à
superintendência regional do trabalho no estado do acre - srtb/ac..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 97.112,50. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 10261.100589/2022-41.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 04.439.665/0001-57 - SERMATEC COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2022, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.377,20. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100311/2023-82.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 
05.665.702/0001-08
- 
RIO
BRANCO 
COMERCIO
DE 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material
permanente para escritório, para atender a superintendência regional de
administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado de
roraima, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor
Total: R$ 45.310,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE CATENDE
PE
10.186.138/0001-80
13031.671973/2023-15
01.12.2023
. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PE
24.301.475/0001-86
13031.595852/2023-51
25.10.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.611321/2021-10.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital, em conformidade com os itens constantes na relação de preços,
especificações e quantitativos da ata de registro de preços nº 02/2022 (contratação de
remanescente referente ao contrato srrf01 nº 08/2022)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 28/02/2025. Valor
Total: R$ 26.517,96. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2023
Natureza: Acordo de Cooperação nº 9/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal - SRRF/2ªRF, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de Roraima - SEBRAE/RR.
Objeto: A prestação pelo SEBRAE/RR dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo
mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal
de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos, pelos empregados do SEBRAE/RR, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 22 de agosto de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela SRRF/2ªRF - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. José Pereira de
Barros Neto - Superintendente, e pelo SEBRAE/RR - CNPJ 04.685.236/0001-60,
o Sr. Emerson Carlos Baú - Diretor Superintendente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10280.729312/2021-96.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência e supressão do valor global.. Vigência: 19/12/2023 a
18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.484,80. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170066
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19615.720782/2021-30.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
01.771.692/0001-34 - TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.476,48. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.061361/2023-10.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
11/12/2024. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10 .7.077202252-0.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 01/09/2025, podendo, a
critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja
concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior,
assegurado à contratada comunicação prévia de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/01/2024 a
01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.867,24. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
INTIMADO: GUSTAVO GUIDEROLI PEREIRA
CPF nº: 101.547.399-79
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº
6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20
(vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital,
apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721373/2023-24,
relativo a aplicação de pena de perdimento de mercadorias prevista no inciso X do artigo
689 do Decreto 6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou
ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
Delegado
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11128.721338/2021-11.
Contratante:
ALFANDEGA 
DA
RFB
PORTO
DE 
SANTOS.
Contratado:
13.081.240/0001-00 
-
SIGMA-SERVICOS 
TERCEIRIZADOS 
LTDA.
Objeto: 
O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do preço contratado a
partir de 01/01/2023, para aplicação da convenção coletiva de trabalho -
cct2023, aumento das tarifas de ônibus coletivo de santos em 25/02/2023 e de
guarujá em 01/09/2023, e a partir de 01/06/2023 para aplicação do índice
ipca/ibge para reajuste dos insumos e materiais.. Vigência: 01/07/2021 a
01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.417.198,66. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).