DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500127
127
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 68.970.680/0001-00 - E R O DAT A
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a
repactuação contratual com base na cct 2023/2023 e efeitos financeiros desde o início da
execução contratual que se deu em 19/05/2023.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.970,60. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 68.970.680/0001-00 - E R O DAT A
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o
reajuste contratual com base no ipca/ibge de nov/2023 de 4,68% e efeitos financeiros a
partir de 22/11/2023.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 845.773,52. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
1. PROCESSO:13032.675720/2023-01.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Guarulhos/SP e o Município de Itaquaquecetuba/SP, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Júlio Sérgio Ferreira Cabrales - CPF nº 504.799.624-72- Delegado da
Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, Eduardo Boigues Queroz - CPF nº 141.903.798-
67 - Prefeito de Itaquaquecetuba/SP e José Luciano Júlio Davila - CPF 049.040.338-76 -
Secretário Municipal de Emprego, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio,
Serviço e Empreendedorismo.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.726795/2023-73.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância e
segurança patrimonial, armada e desarmada, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 07/09/2025. Valor
Total: R$ 913.676,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
P R O R R O G AÇ ÃO
A União, representada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), através da Delegacia da RFB em Ribeirão Preto
(DRF-RPO), CNPJ 00.394.460/0126-62, com sede em Ribeirão Preto/SP, neste ato representada pelo servidor Wesley Fernando Moraes Sembeneli, Chefe do Serviço de Programação
e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Ribeirão Preto (DRF-RPO), designado(a) pela Portaria n.º 29, de 07 de julho de 2022, publicada no DOU
de 13 de julho de 2022, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 34, de 22/11/2023, publicada no BS/RFB de 23/11/2023,
que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE
COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados em seus órgãos, listados abaixo e na descrição do objeto, em conformidade com o que
determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
. LOTE 1- Ribeirão Preto
CEP
. Ribeirão Preto (DRF)
Rua Jacira, 55
14091-902
. Jaboticabal (ARF)
Rua Barão do Rio Branco, 823
14870-330
. Bebedouro (ARF)
Av. Alan Kardec, 1451
14700-000
. Araraquara (ARF)
Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775
14801-534
. São Carlos (ARF)
Rua São Sebastião, 1175
13560-230
. LOTE 2 - Franca
CEP
. Franca (DRF)
Av. Hugo Betarello, 4100
14403-219
. Batatais (ARF)
Praça Dr. Fernando Costa, 53
14300-000
. São Joaquim da Barra (ARF)
Rua Quinze de Novembro, 866
14600-000
. Barretos (ARF)
Rua Doze, 498
14780-700
. LOTE 3 - São José do Rio Preto
CEP
. São José do Rio Preto (DRF)
Rua Roberto Mange, 360
15090-901
. Catanduva (ARF)
Rua Brasil, 1816
15800-030
. Votuporanga (ARF)
Rua Tietê, 3291
15505-186
. Olímpia (ARF)
Rua Mal Deodoro, 1358
15400-075
. Fernandópolis (ARF)
Av. Eurípedes José Ferreira, 910
15600-034
CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO:
Data limite
para entrega dos
documentos de habilitação:
20 de DEZEMBRO
de 2023 nos
seguintes endereços eletrônicos:
silvia.simionato@rfb.gov.br ;
samara.gasparetti@rfb.gov.br ; jose.aquino@rfb.gov.br
Horário: 09hs até 15hs
Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 22 de DEZEMBRO de 2023
Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 02 de JANEIRO de 2024
Data de divulgação do resultado dos recursos e do resultado final do certame: 08 de JANEIRO de 2024
1. DO OBJETO
1.1. O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para
firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos locais abaixo:
. LOTE 1- Ribeirão Preto
CEP
. Ribeirão Preto (DRF)
Rua Jacira, 55
14091-902
. Jaboticabal (ARF)
Rua Barão do Rio Branco, 823
14870-330
. Bebedouro (ARF)
Av. Alan Kardec, 1451
14700-000
. Araraquara (ARF)
Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775
14801-534
. São Carlos (ARF)
Rua São Sebastião, 1175
13560-230
. LOTE 2 - Franca
CEP
. Franca (DRF)
Av. Hugo Betarello, 4100
14403-219
. Batatais (ARF)
Praça Dr. Fernando Costa, 53
14300-000
. São Joaquim da Barra (ARF)
Rua Quinze de Novembro, 866
14600-000
. Barretos (ARF)
Rua Doze, 498
14780-700
. LOTE 3 - São José do Rio Preto
CEP
. São José do Rio Preto (DRF)
Rua Roberto Mange, 360
15090-901
. Catanduva (ARF)
Rua Brasil, 1816
15800-030
. Votuporanga (ARF)
Rua Tietê, 3291
15505-186
. Olímpia (ARF)
Rua Mal Deodoro, 1358
15400-075
. Fernandópolis (ARF)
Av. Eurípedes José Ferreira, 910
15600-034
1.2. A estimativa mensal de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, para fins da presente seleção, é a seguinte: 200 litros/dia nas DRF e 50 litros/dia nas
A R F.
Os tipos de resíduos e os quantitativos são meramente estimativas podendo sofrer alterações de acordo com a atividade do órgão.
1.2.1. Pode haver aumento significativo na quantidade de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados tendo em vista a possibilidade de fechamento de unidades
do órgão.
1.2.2. A associação/cooperativa vencedora do certame obriga-se a realizar o descarte de material sigiloso, inclusive mídias digitais, de forma que as informações não
possam ser recuperadas, sendo o descarte acompanhado por servidor determinado pelo órgão responsável.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar do procedimento de seleção as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis:
2.1.1. Que estejam legalmente constituídas;
2.1.2. Que sejam formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
2.1.3. Que possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados,
2.1.4. Que apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados e
2.1.5. Que estejam regularmente cadastradas e habilitadas no SINIR.
2.2. Informações sobre o cadastramento no SINIR podem ser obtidas no site https://sinir.gov.br