DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500138
138
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 105707, firmado entre o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e a Oracle do Brasil Sistemas Limitada com a
finalidade de prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
19/11/2026 a 19/11/2027. Data da Assinatura: 07/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 172883/2023 - UASG 806030
Credenciamento Médico n°: 127.437/2022. Processo nº: 00796/2022. Inexigibilidade nº:
00796/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ
do Credenciado: 03.863.885/0001-40 - CLÍNICA DR. EVERALDO MAIA LTDA. Objeto: Incluir
Procedimentos Médicos. Vigência: 11/12/2023 a 19/07/2027. Data da Assinatura: 11/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 172898/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 86.210/2020. Processo Nº: 01992/2020. Pregão Nº: 01992/2020. Contratante:
SERVIÇO
FEDERAL
DE PROCESSAMENTO
DE
DADOS
(SERPRO). CNPJ
da
Contratada:
07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato, acréscimo de licenças e respectivos serviços de atualização e suporte técnico.
Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data da Assinatura: 13/12/2023. Valor: R$ 1.906.091,85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 172911/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 159.208/2023. Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00016. Pregão Nº: 00389/2023.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
32.578.387/0003-16 - UNITECH - RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços de suporte técnico e manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes.
Vigência: 14/12/2023 a 13/07/2025. Data da Assinatura: 14/12/2023. Valor: R$ 4.155,04.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-2023/480;
Contrato:
2023/252;
Locadora:
FR
Participações
S/A;
CNPJ/MF:
40.624.533/0001-69; Objeto: Locação de um imóvel não residencial, destinado a Agência
de Jaru/RO; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso V da Lei
13.303/2016, c/c Art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia
e Lei 8.425/91; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor mensal: R$19.600,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado por igual período; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC,
em 30/11/2023. Data da assinatura: 06/12/2023.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL GERES CDESU nº 2024.001 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PESQUISAS CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA EDIÇÃO 2024
O BANCO DA AMAZÔNIA S/A comunica a abertura das inscrições para seleção
de projetos de pesquisas científicas para o período 2024/2027. Aos interessados, as
inscrições para recebimento de propostas estarão disponíveis a partir do dia 01/01/2024
até 29/02/2024.
As inscrições dar-se-ão, exclusivamente, por meio eletrônico no seguinte
endereço: sustentabilidade@basa.com.br Finalmente ressaltamos que não haverá
prorrogação
no
período
de
inscrição.
Informações
disponíveis
no
site:
www.bancoamazonia.com.br/
ANDERSON DA SILVA PEREIRA
Gerente Executivo GERES
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04455 (7421) - CESUP
Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para a prestação de
serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e
eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas dependências do Banco do
Brasil localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ou em local a ser indicado pelo
CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 10.01.2024 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 1032143. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
FERNANDA MIATELLI ALVES GONÇALVES
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital Do Credenciamento n° 2021/49 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 05 disponível no site www.bbts.com.br em 15/12/2023.
Brasília, 14 de dezembro de 2023.
RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO
Autoridade Competente de Licitação e Credenciamento
AVISO DE CREDENCIAMENTO
OBJETO:
Credenciamento
n°
2023/27
Credenciamento
de
empresas
especializadas para prestação de serviços de reparo, manutenção predial preditiva,
preventiva, corretiva, sob demanda, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, de
modo a atender as necessidades das unidades da BB Tecnologia e Serviços S.A. localizadas
em todo o território nacional, no regime de empreitada, por preço unitário, incluindo
ferramental e instrumental técnico adequado, mão de obra, material/peças e todo o
necessário para a prestação dos serviços; Edital completo em 15/12/2023 que deve ser
retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 14 de dezembro de 2023.
RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 143/2023
PROCESSO: 18001.102458/2023-52. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2023.
PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado do
Maranhão. OBJETO: Estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação
de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública
estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços
prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado, conforme especificações do plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública; Carlos
Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 18001.102225/2023-50.
ACT SETE/MGI e SGD/MGI nº 1/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o Instituto Lemann.
b) Objeto: Execução de projetos, iniciativas, estudos, benchmarks, promoção de trocas
internacionais de experiência (condicionadas às possibilidades da organização, e sem
prejuízo à execução do trabalho), bem como discussões sobre a transformação do Estado
e voltados à ampliação da capacidade estatal, a partir de medidas sobre organização
administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos,
particularmente por meio de iniciativas voltadas à promoção do uso de ciência de dados
aplicada à gestão de pessoas ('people analytics'), à promoção de oportunidades para jovens
no âmbito da administração pública, e ao apoio a outras atividades.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 12/12/2023.
f) Signatários: Francisco Gaetani (SETE/MGI), José Celso Pereira Cardoso Júnior (SGP/MGI)
e Denis Fernando Mizne (Instituto Lemann).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.108405/2023-11.
AC nº 06/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) ,
e a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de
investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 13/12/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES),
e Márcia Kalvon Woods, Presidente (ABCR).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 17/2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 17/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em
07/12/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida Tocantins, Quadra 90-B, Lote 03, Setor Central, Araguaína/ T O.
Houve propostas para o item, tendo a proposta sido declarada vencedora a proposta no
valor de R$ 714.998,03 (setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e
três centavos), realizada pelo senhor REINALDO MAGALHAES FERNANDES, inscrito no CPF
sob o nº 363.786.311-15.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, após
realizar diversas
tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa M.R.S DA
ROCHA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.415.328/0001/22, que se
encontra em lugar incerto e não sabido,
CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou
outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao
processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101793/2022-17, tendo
em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU),
Seção 3, em 28 de novembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor
de R$ 5.699,90 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa
centavos), nos termos do subitem 19.2.2.3 do Termo de Referência c/c com
inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93; em razão do descumprimento contratual
dos itens 11.9, 11.16, 11.27 e 11.30 do Termo de Referência, vinculado ao
Pregão Eletrônico nº 09/2020.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os
autos do Processo Administrativo nº 12600.101793/2022-17 encontram-se à
disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de
usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais
informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail
cgcon.dal@economia.gov.br desta Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral de Atas e Contratos
Fechar