DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
27
SP
São Bernardo do Campo
46.523.239/0001-47
113.661,00
21290.204458/2023-92
.
28
SP
Carapicuíba
44.892.693/0001-40
113.661,00
21290.204269/2023-10
.
29
RJ
Volta Redonda
32.512.501/0001-43
113.661,00
21290.204287/2023-00
.
30
GO
Anápolis
01.067.479/0001-46
113.661,00
21290.204387/2023-28
.
31
BA
Jequié
13.894.878/0001-60
113.661,00
21290.204211/2023-76
.
32
CE
Itapipoca
07.623.077/0001-67
113.661,00
21290.204390/2023-41
.
33
SE
Lagarto
14.798.463/0001-55
113.661,00
21290.204315/2023-81
.
34
CE
Maranguape
07.963.051/0001-68
113.661,00
21290.204445/2023-13
.
35
MG
Divinópolis
18.291.351/0001-64
113.661,00
21290.204258/2023-30
.
36
RS
Canoas
88.577.416/0001-18
113.661,00
21290.204257/2023-95
.
37
MA
Parnarama
06.115.117/0001-05
113.661,00
21290.204486/2023-18
EDITAL Nº 5-J/2023
PROCESSO Nº 00135.201729/2022-90
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL do MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - SENAPIR/MIR, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no item 14. do Edital de Chamamento Público SNPIR nº 5/2021, publicado na seção 3 do
Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021, retificado na seção 3 dos dias 27 de janeiro de 2022, e com respaldo nos art. 35, º 1º e 42, II, da Portaria nº 3.543, de 15 de outubro
de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos
Humanos - Pró-DH, resolve:
1. Publicar a 4ª Convocação dos classificados no Edital SNPIR nº 5/2021, homologado pelo Edital nº 5-E/2022, devidamente publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de
23 de fevereiro de 2022, obedecendo a lista de remanescentes após manifestação dos convocados na 3ª Convocação, nos termos do Edital 5-I/2023, publicado na seção 3 do Diário Oficial
da União, de 23 de novembro de 2023, bem como em observância ao Edital 5-G/2022, que trata da Prorrogação da validade do Chamamento Público, publicado na seção 3 do Diário Oficial
da União de 16 de dezembro de 2022, para celebração futura de Termos de Doação com Encargos, observado o seguinte:
1.1. O convocado deverá manifestar-se no prazo de até 15 dias, contado da publicação deste ato, nos termos do disposto no item 14.4 do Edital SNPIR nº 5/2021, enviando e-
mail para chamamento.igualdade@mdh.gov.br.
1.2. A manifestação tempestiva de concordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos será feita pelo convocado mediante mensagem de resposta em
atenção àquela convocatória recebida no endereço de correio eletrônico constante do seu credenciamento, nos termos do disposto no item 14.8.1. do Edital SNPIR nº 5/2021.
1.3. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta na forma do item anterior, de sua discordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos,
acompanhada de solicitação de reposicionamento no final das listas das próximas convocações, de modo que a colocação a ser ocupada observará a ordem decrescente de pontuação entre
todos os reposicionados que tenham também manifestado discordância com a imediata celebração, nos termos do disposto no item 14.8.2. do Edital SNPIR nº 5/2021.
1.4. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta, de falta de seu interesse na celebração do Termo de Doação com Encargos, que implicará desistência do
Chamamento Público, nos termos do disposto no item 15 do Edital SNPIR nº 5/2021.
1.5. A manifestação intempestiva ou a ausência desta implicará renúncia do convocado à classificação no Edital SNPIR nº 5/2021.
2. Relacionar em lista de Classificação nacional, na forma do Anexo e segundo os recursos orçamentários, os classificados integrantes desta 4ª Convocação.
2.1. Após a manifestação de que trata o item 1 acima, os convocados serão oportunamente chamados pelo Ministério da Igualdade Racial para assinar, de forma eletrônica no
Sistema SEI, o Termo de Doação com Encargos, segundo a disponibilidade contratual de fornecimento dos bens.
3. A aceitação do recebimento dos bens doados será efetuada no momento da celebração do Termo de Doação com Encargos e o seu recebimento provisório e definitivo somente
se dará após a mesma ter ocorrido, bem como dos registros efetuados pelo Ministério no Sistema de Gestão dos Programas - SIG.
IÊDA LEAL
ANEXO
4ª CONVOCAÇÃO
EDITAL SNPIR Nº 5-J/2023
.
O R D.
I N S T I T U I Ç ÃO
UF
MUNICÍPIO
ITEM " I " - Índices
mais elevados de
violações de direitos
de negros (pretos e
pardos) - ONDH
ITEM " II " - Índices
mais 
elevados
de
todas as
violações
de 
quaisquer
direitos - ONDH
ITEM " III " - diagnóstico
SNPIR 
de
maior
necessidade (adesão ao
SINAPIR, Plena= 2.450,
Intermediária= 
1.634,
Básica= 
1.226 
e 
Sem
adesão= 0)
ITEM " IV " - Índice de
Desenvolvimento 
Humano
(1,000 QUE SUBTRAI O IDH,
MULTIPLICADO POR 2,4 E
TRANSFORMADO 
EM
MILHAR)
TOTAL DA PONTUAÇÃO
(ITENS I A IV)
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
1
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VARGEM GRANDE -
MA
MA
Vargem Grande
1.900
1.850
0
1.099,20
4.849,20
73º
.
2
MUNICIPIO DE PACO DO
LU M I A R
MA
Paço do Lumiar
2.000
2.150
0
662,40
4.812,40
74º
.
3
MUNICIPIO DE
NOVO
HAMBURGO
RS
Novo Hamburgo
1.950
2.250
0
607,20
4.807,20
75º
.
4
MUNICIPIO DE
PONTA
DE PEDRAS
PA
Ponta de Pedras
1.900
1.850
0
1.051,20
4.801,20
76º
.
5
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FOZ DO IGUAÇU
PR
Foz do Iguaçu
2.000
2.200
0
597,60
4.797,60
77º
.
6
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MORADA NOVA
CE
Morada Nova
1.900
1.950
0
936,00
4.786,00
78º
.
7
PREFEITURA MUNICIPAL
DE DIAS D´ÁVILA
BA
Dias d'Ávila
1.950
2.050
0
777,60
4.777,60
79º
.
8
MUNICIPIO DE SERRA
T A L H A DA
PE
Serra Talhada
1.900
2.000
0
813,60
4.713,60
80º
.
9
MUNICIPIO 
DE
JAG U A R I B E
CE
Jaguaribe
1.900
1.900
0
909,60
4.709,60
81º
.
10
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SINOP
MT
Sinop
1.950
2.150
0
590,40
4.690,40
82º
.
11
PREFEITURA MUNICIPAL
DE OCARA
CE
Ocara
1.850
1.850
0
974,40
4.674,40
83º
.
12
MUNICIPIO 
DE
P I R AQ U A R A
PR
Piraquara
1.900
2.050
0
720,00
4.670,00
84º
.
13
MUNICIPIO DE SANTA
BA R BA R A
BA
Santa Bárbara
1.850
1.800
0
1.000,80
4.650,80
85º
.
14
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ DO
SUL
RS
Santa Cruz do Sul
1.950
2.150
0
544,80
4.644,80
86º
.
15
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO GABRIEL
BA
São Gabriel
1.850
1.800
0
979,20
4.629,20
87º
.
16
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JARDIM
CE
Jardim
1.850
1.850
0
926,40
4.626,40
88º
.
17
MUNICIPIO DE RIACHO
DE SANTANA
BA
Riacho de Santana
1.850
1.850
0
924,00
4.624,00
89º
.
18
MUNICIPIO DE PEREIRO
CE
Pereiro
1.850
1.800
0
957,60
4.607,60
90º
.
19
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATROCÍNIO
MG
Patrocínio
1.950
2.000
0
650,40
4.600,40
91º
.
20
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BREJO SANTO
CE
Brejo Santo
1.900
1.850
0
847,20
4.597,20
92º
.
21
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANABUIÚ
CE
Banabuiú
1.850
1.800
0
945,60
4.595,60
93º
.
22
PREFEITURA MUNICIPAL
DE 
BARRA
DOS
CO Q U E I R O S
SE
Barra dos Coqueiros
1.850
1.900
0
842,40
4.592,40
94º
.
23
MUNICÍPIO DE CAMPOS
S A L ES
CE
Campos Sales
1.850
1.850
0
888,00
4.588,00
95º
.
24
POCONÉ PREFEITURA
MT
Poconé
1.900
1.850
0
835,20
4.585,20
96º
.
25
MUNICÍPIO DE JAU
SP
Jaú
1.950
2.100
0
532,80
4.582,80
97º
.
26
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAIPABA
CE
Paraipaba
1.850
1.850
0
878,40
4.578,40
98º
.
27
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE
CAMPO DO BRITO
SE
Campo do Brito
1.850
1.800
0
909,60
4.559,60
99º