DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 238
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 29
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 39
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 42
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 42
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 61
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/12/2023 a
edição extra nº 237-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E AGRICULTURA FAMILIAR
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LUCINEI PAES DE LIMA, para participar de intercâmbio com organizações parceiras na Bolívia
acerca de bioinsumos na agricultura familiar, com ônus, no período de 18 a 21 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia.
Brasília, 14 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei
nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
JEANSLEY CHARLLES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2025,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 14 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Roberto Severo Pimenta
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei
nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
MAÍRA CARNEIRO BITTENCOURT MAIA, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2025.
Brasília, 14 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Roberto Severo Pimenta
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, Edição 222, Seção 2, página 1, referente ao Afastamento do
País da servidora CARICIA TEMPORAL SOARES RAPOSO DE OLIVEIRA, onde se lê: "... no
período de 24 de novembro de 2023 a 6 de dezembro de 2023 ...", leia-se: "... no período
de 24 de novembro de 2023 a 7 de dezembro de 2023 ...", mantidas as demais
condições. Processo nº 00020.002076/2023-36.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, Edição 222, Seção 2, página 1, referente ao Afastamento do
País da servidora SIMONE ZERBINATO, onde se lê: "... no período de 24 de novembro a 6
de dezembro de 2023 ...", leia-se: "... no período de 24 de novembro a 7 de dezembro de
2023 ...", mantidas as demais condições. Processo nº 00020.002077/2023-81.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
23 de novembro de 2023, Edição 222, Seção 2, página 1, referente ao Afastamento do País da
servidora LARISSA DA SILVA NUNES, onde se lê: "... no período de 24 de novembro a 6 de
dezembro de 2023 ...", leia-se: "... no período de 24 de novembro a 7 de dezembro de 2023
...", mantidas as demais condições. Processo nº 00020.002084/2023-82.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 50, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12
de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 305 do Bloco "H"
da SQN 112, em Brasília - DF, outorgado à senhora JULIANA PICOLI AGATTE, por meio da
Portaria nº 16, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 03
de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 256, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de
março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve:
N O M EA R
GABRIEL GATTÁS GUERRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Redes da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 290, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE da Gratificação de Representação de Supervisor da
Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código GR-V, a contar de 14 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE PADILHA