DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA MCTI Nº 7.747, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto do Art. 7º, no inciso II, Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008, no inciso I, alínea "G" do art. 9º e no caput do art. 14 do Decreto nº
6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir IVAN CUNHA BUSTAMANTE FILHO para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro titular
representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, para o
segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º Reconduzir ACÁCIO DUARTE PACHECO para compor o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente representante
do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, para o segundo mandato de
2 (dois) anos, a contar de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
THALES SEHN KORTING, Pesquisador, e LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA,
Tecnologista, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para integrarem a
Delegação Brasileira que participará de reuniões que tratarão da Cooperação Bilateral no
âmbito da Carta Internacional - Espaço e Grandes Desastres, promovida pela Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), em Caracas/Venezuela, de 19/12/2023 a 23/12/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010135/2023-90.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.009155/2023-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de dezembro de 2023, por motivo de
aposentadoria, MARCIANA LEITE RIBEIRO, CPF nº ***.288.708-**, do encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Atos Normativos e Gestão Documental, código FCE 1.05,
da Coordenação de Assessoramento Normativo e Documental, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 200, de 17 de setembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 1.038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e
tendo em vista o disposto no Termo de Abertura de Projeto "Desenvolvimento do Modelo
Comunitário do Sistema Terrestre Unificado" sob processo SEI 01340.005344/2021-50,
resolve:
Art. 1º Constituir o Comitê Científico do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre
Unificado, denominado "Modelo para Previsão dos Oceanos-Superfícies continentais-
Atmosfera", com tradução para o Inglês "Model for Ocean-laNd-Atmosphere predictioN" e
acrônimo "MONAN", com o objetivo de reunir os principais cientistas brasileiros e especialistas
no assunto, que serão responsáveis por:
I - definição dos requisitos mínimos das formulações e aproximações físicas dos
modelos matemáticos representantes dos diversos componentes do Sistema Terrestre, dos
métodos numéricos de solução, dos métodos matemáticos para a geração de condições iniciais
para as diversas componentes do Sistema Terrestre, da implementação na forma de código
computacional e sua exequibilidade em tempo real;
II - acompanhar a evolução da construção do modelo comunitário;
III - aprovar versões de divulgação para a comunidade nacional;
IV - buscar recursos orçamentários em diferentes esferas para financiar o
continuado desenvolvimento do sistema de modelagem;
V - promover encontros técnicos e científicos para treinamento e discussão de
questões relevantes e aplicações do sistema de modelagem;
VI - promover o fortalecimento das áreas de modelagem do sistema terrestres nos
cursos de pós-graduação;
VII - buscar novas parcerias nacionais e internacionais;
VIII - garantir acesso público e gratuito ao código computacional e instruções de
uso pela comunidade;
IX - apresentar anualmente um relatório técnico-científico sobre o status de
desenvolvimento do modelo comunitário.
Art. 2º O Comitê Científico do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado
terá a seguinte composição:
Membros internos:
I - Saulo Ribeiro de Freitas
II - Antonio Ocimar Manzi
III - Caio Augusto dos Santos Coelho
IV - Carlos Frederico Bastarz
V - Celso Von Randow
VI - Celso Luiz Mendes
VII - Chou Sin Chan
VIII - Haroldo Fraga de Campos Velho
IX - João Gerd Zell de Mattos
X - Joaquim Eduardo Rezende Costa
XI - Jorge Luís Gomes
XII - Karla Maria Longo de Freitas
XIII - Luciano Ponzi Pezzi
XIV - Luiz Flávio Rodrigues
XV - Paulo Yoshio Kubota
XVI - Renato Galante Negri
XVII - Ronald Buss de Souza
Membros convidados:
I - Pedro Leite da Silva Dias (IAG/USP)
II - Afonso de Moraes Paiva (COPPE-UFRJ)
III - Antonio Marcos Mendonça (MCTI)
IV - Daniel Alejandro Vila (WMO)
V - Elisa Helena Leão Fernandes (FURG)
VI - Enio Pereira de Souza (UFCG)
VII - Fabricio Pereira Harter (UFPel)
VIII - Flávia Rodrigues Pinheiro (Marinha do Brasil)
IX - Francisco das Chagas Vasconcelos Junior (FUNCEME)
X - Gilberto Ricardo Bonatti (INMET)
XI - Ivan Saraiva (CENSIPAM)
XII - José Hélio Abreu Nogueira (COMAER)
XIII - Julia Clarinda Paiva Cohen (UFPA)
XIV - Luiz Antonio Candido (INPA)
XV - Márcia Akemi Yamasoe (IAG/USP)
XVI - Pedro da Silva Peixoto (IME/USP)
XVII - Ricardo de Camargo (IAG/USP)
XVIII - Roberto Pinto Souto (LNCC)
XIX - Vinícius Buscioli Capistrano (UFMS)
XX - Yanina García Skabar (SMN- Argentina)
Art. 3º O Comitê Científico do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado
terá coordenação compartilhada por Saulo Ribeiro de Freitas (membro interno) e Pedro Leite
da Silva Dias (membro convidado).
Art. 4º O Comitê Científico do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado
terá prazo de 5 (cinco) anos, renovado por mais 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação
desta Portaria, para realizar o acompanhamento, desenvolvimento e finalização do modelo
para a comunidade nacional.
Art. 5º Após a publicação desta Portaria, cabe aos membros definir o estatuto do
Comitê cujos parágrafos propostos serão objeto de votação por todos e aprovação por no
mínimo 2/3 (dois terços) dos membros.
Art. 6º A participação no Comitê Científico do Modelo Comunitário do Sistema
Terrestre Unificado, de que trata esta Portaria, será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.262, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 1.075, de 18 de
setembro de 2023, que designou Maria José Batista de Moraes Sousa, Matrícula SIAPE nº
3334360, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Avaliação
de Propostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria de Fomento
Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA