DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 2.115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, incisos I e XIV, do Anexo
I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, em conformidade com o Decreto nº 7.133,
de 19 de março de 2010, e o art. 20, § 1º, das Normas para Atribuição da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos dos Servidores no Âmbito do Comando do
Exército (EB10-N-02.002), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020,
e considerando o que consta nos autos nº 64535.031528/2023-70, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global de desempenho
institucional para os servidores no ano de 2024, no âmbito do Exército, para fim de
aplicação da Portaria - C Ex nº 494, de 2020.
Art. 2º Determina que a meta global de desempenho institucional seja
divulgada por meio de publicação no Diário Oficial da União e no site institucional do
Comando do Exército, conferindo publicidade ao processo de avaliação dos servidores.
Art. 3º Revogar a Portaria - C Ex nº 1.896, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2022.
META GLOBAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA OS SERVIDORES DO
EXÉRCITO PARA O ANO DE 2024
CONSOLIDAÇÃO DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO PLURIANUAL - 2024
. OBJETIVO 
ESPECÍFICO/UNIDADE
R ES P O N S ÁV E L
INDICADOR 
DO
OBJETIVO
ES P EC Í F I CO
META 
DO
OBJETIVO
ES P EC Í F I CO
. Fortalecer as capacidades militares do
Exército Brasileiro para a defesa do
território.
Unidade
responsável: Comando
do
Exército.
Índice 
de
execução 
dos
programas 
e
projetos 
do
Exército Brasileiro.
Atingir 42% de execução dos
programas
e projetos
do
Exército Brasileiro.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 4 DEZEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processonº TC
016.187/2023-7, de
Relatoria do(a)
Ministro(a) WALTON
ALENCAR
RODRIGUES, que considerou ilegal o ato dealteração de reforma e determinou: ..." faça
cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação,
pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da
autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da
Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº
269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 52545-SeçCtrlInt/SVP/1° RM - CIRCULAR, de 27 OUT
23, resolve:
ANULAR a Portaria nº 009 - SSIM-5/SAP/1-RIO/SIPREg/1, de 14 JAN 2014
publicada no DOU nº 11 DE 16 JAN 14, que concedeu, a contar de 03 SET 2013, o benefício
do Grau Hierárquico Imediato (GHI), aoCel RefmALOYSIO RAYMUNDO DE MEDEIROS
CASSANO Prec/CP 96/1080712, Idt 017.745.470-9 EB, CPF 007.728.280-91; ANULAR o GHI
correspondente aos proventos de Gen Bda. Fica dispensado o ressarcimento das quantias
indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da
Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 253-SAP/1.6-SVP 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Boletim
Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo
com o art. 104, do inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.005270/2023-61, de
Reforma por Incapacidade Física, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento Idt (021969134-2) LEANDRO PUNTEL
GARCIA FERREIRA, CPF (082.171.416-30), a contar de 1º de fevereiro de 2024, amparado
pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (021969134-2) LEANDRO
PUNTEL GARCIA FERREIRA, CPF (082.171.416-30), a contar de 1º de fevereiro de 2024, o
benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, em decorrência de acidente em serviço, conforme sessão nº
012/2023, Ata nº 025/2023, de 10 de novembro de 2023 do MPGu IV/TRÊS CORAÇÕES
(ESA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 328/2023, de 16 de novembro de
2023, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 254-SAP/1.6-SVP 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Boletim
Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo
com o art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR, o Capitão da Reserva Remunerada Idt (014711203-1) CLAUDIO
ALVES GOMES, CPF (861.896.467-00), a contar de 27 de setembro de 2023, com os
proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido."
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 257-SAP/1.1/SVP 4, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
resolve:
CONCEDER ao Capitão Reformado Idt (049302951-6) COSME LUIZ BARBOSA, CPF
(135.003.256-53), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho
de 2002, a contar de 30 de junho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem"
(É ALIENAÇÃO MENTAL), conforme a Sessão nº 098/2023, Ata nº 262/2023, de 30 de junho
de 2023, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora) e homologação contida no Parecer
Técnico nº 353/2023, de 5 de dezembro de 2023, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 258-SAP/1.1/SVP 4, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
resolve:
CONCEDER ao Subtenente Reformado Idt (041955304-5) ADAIR JESUS MORAIS,
CPF (072.697.016-60), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 17 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem" (É ALIENAÇÃO MENTAL), conforme a Sessão nº 056/2023,
Ata nº 370/2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu I/Três Corações (ESA) e homologação
contida no Parecer Técnico nº 358/2023, de 6 de dezembro de 2023, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 511 E16/EMG/CMNE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Capitão da Reserva Remunerada (069695092-2) JOSÉ ELIZEU DOS SANTOS
SILVA, Prec CP: 96 1721182, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas, no 59º BI
Mtz (MACEIÓ-AL ).
N O M EA R
O Capitão da Reserva Remunerada (069695092-2) JOSÉ ELIZEU DOS SANTOS
SILVA, Prec CP: 96 1721182, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Inativos e
Pensionistas, no 59º BI Mtz (MACEIÓ-AL ).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste, nº 507-
E1.6/EMG/CMNE, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237,
de 14 de dezembro de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42 SMV2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento LEILSON BORGES DA SILVA, Idt 101070364-1
MD/EB, CPF 458.444.883-34, a contar de 1º de fevereiro de 2024, com os proventos
amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados
os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 43 SMV2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Capitão ÉDER LOPES DE MAGALHÃES, Idt 010059965-3 MD/EB,
CPF 014.619.836-06, a contar de 1º de fevereiro de 2024, com os proventos amparados
pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12
e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
PORTARIA Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Dourados, MS, no uso
da autoridade que lhe foi conferida, por meio da nomeação que lhe foi concedida por
Decreto, de 24 de novembro de 2023, pelo Presidente da República, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição de 1988, publicado no Diário
Oficial da União, edição nº 223, seção 2, página 1, de 24 de novembro de 2022, transcrito
na página Nr 17, do Boletim de Exército nº 48, de 1 de dezembro de 2023, resolve:
Delegar competência ao Tenente Coronel André Luiz Faria Vaz de Mello, do
Cmdo da 4ª Bda C Mec, para exercer a função de Ordenador de Despesas, do Cmdo da 4ª
Bda C Mec, para o exercício integral das atividades que lhe são inerentes, a contar de 16
de novembro de 2023, de acordo, respectivamente, com o parágrafo 1º do artigo 20, da
seção IV da Portaria- C Ex Nº 1.555, de 9 de julho de 2021 (Regulamento de Administração
do Exército (RAE) ), art. 72 da Portaria - SEF/C Ex N° 198, de 28 de junho de 2022, e
parágrafo 1º do art. 5º da Portaria nº 744, do Comandante do Exército.
Gen Bda ABELARDO PRISCO DE SOUZA NETO

                            

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