DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 30NOV2023, os
Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - CT (Md) 11.0049.32 BERNARDO SANT'ANNA CANTINHO;
II - CT (T) 13.0824.26 DÉBORA SUN ESPINDOLA; e
III - 1º Ten (Md) 17.0229.75 THIAGO FEIJÓ ROSA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.548/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01DEZ2023, o CC
(AA) 86.7203.92 GEDAIAS ANGELO LIMA, por ter solicitado cancelamento do pedido de
Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.549/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01DEZ2023, a CF
(Md) 01.0845.26 ISABELE D'OLIVEIRA BULHÕES, por ter encerrado a Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.523 DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o art. 34
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2023, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 04.1417.50, Matrícula SIAPE 1475269,
LUIZ AMORIM DUARTE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico do grupo cargo 707/001, Classe D-4 Nível-1, Código de Vaga nº 298926, lotado
no Colégio Naval (Processo nº 63141.005533/2023-98, do CN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.558 DPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00241/2023/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5000831-94.2019.4.02.5111, da 8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator/Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SÔNIA DA SILVA PINTO, na qualidade de companheira
do ex-servidor HELIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
NI-S-III, Matrícula SIAPE 1067941, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, em atividade, em 30 de março de 2018, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do
art. 217, inciso II do art. 219 e alínea a do inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
os incisos I e II, do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 19 de março de 2019, data
do requerimento administrativo, até 18 de julho de 2019.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.793, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra MARCELO MARCEL FELIX, do Comando da Marinha,
para exercer a função de Oficial de Coordenação do Departamento de Planejamento de
Aprendizagem Experimental do Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de
julho de 2026, com ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60430.000242/2023-60, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA e o Capitão de Mar e
Guerra (FN) ANDRÉ CAVALCANTI DA SILVA MELLO, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem do reconhecimento da Missão de Verificação das Nações
Unidas na Colômbia (UNVMC), a ser realizado na cidade de Bogotá, Colômbia, no
período de 17 a 22 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados
com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973,
e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.005689/2023-95, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO e o Capitão de Fragata IGOR DA
SILVA ALVES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da "MAIN
PLANNING CONFERENCE (MPC)" do Exercício EFES 2024, a ser realizado na cidade de Izmir,
República da Turquia, no período de 5 a 14 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.054, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60080.000629/2023-33, resolve:
N O M EA R
o Capitão-Tenente VITOR FERREIRA PINTO DUARTE para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 6.003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETO SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações que constam do Processo nº 01450.004901/2023-30, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA REGINA CORRÊA WANZELLER, matrícula
SIAPE nº 01533626, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do quadro de pessoal do Comando do Exército, lotada na Diretoria do
Patrimônio Histórico e Cultural do Exército- DPHCEx, para ocupar o Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.07, de Chefe da Divisão Administrativa do Departamento de Projetos e
Obras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000273/2023-47, resolve:
DISPENSAR o 1° SG-ES (MB) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES da
função de Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-
Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.058, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000273/2023-47, resolve:
DESIGNAR o 1° SG-ES (MB) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES para
função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000273/2023-47, resolve:
DESIGNAR o 1° SG-MO (MB) DOUGLAS CORRÊA DE AZEVEDO para função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA