DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EB: 64468.017892/2023-78.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista Decisão Judicial proferida nos autos do
Processo nº 5009802-27.2021.4.02.5102/RJ pelo 2º Juizado Especial Federal de Niterói,
para proceder à progressão funcional da parte autora a cada período de 12 (doze) meses,
reconhecendo como marco inicial da contagem do interstício a data do efetivo exercício na
carreira, seguindo esse critério nas progressões futuras, resolve:
1 - ANULAR as progressões funcionais concedidas à Servidora JULIANE SILVEIRA
PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos
Cargos de Tecnologia Militar de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, matrícula
SIAPE 1927099, lotada no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, conforme se
segue:
.
DA
PARA
VIGÊNCIA
Portaria/Publicação
. Classe
Padrão
Classe
Padrão
.
A
I
A
II
1º MAR 14
Portaria nº 83-DCIPAS/DPC, de 5
MAR 14
Adit Tec nº 12 DCIPAS ao Bol/DGP nº
25, de 19 MAR 14
.
A
II
A
III
1º SET 15
Portaria nº 346-DCIPAS/DPC, de 3
SET 15
Adit Tec nº 36 DCIPAS ao Bol/DGP no
131, de 9 SET 15
.
A
III
A
IV
1º SET 16
Portaria nº 382-DCIPAS/SPC, de 5
SET 16
Adit Tec nº 37 DCIPAS ao Bol/DGP nº
108, 14 SET 16
.
A
IV
A
V
1º SET 17
Portaria nº 493-DCIPAS/SPC, de 4
SET 17
Adit Tec nº 37 DCIPAS ao Bol/DGP nº
104, de 13 SET 17
.
A
V
B
I
1o SET 18
Portaria nº 520-DCIPAS/SPC, de 5
SET 18
Adit Tec nº 37A DCIPAS ao Bol/DGP
nº 107, de 12 SET 18
.
B
I
B
II
1º SET 19
Portaria nº 851-DCIPAS/SPC, de 3
SET 19
Adit Tec A ao Bol/DGP no 105, de 13
SET 19
.
B
II
B
III
1º MAR 21
Portaria nº 76-DCIPAS/SPC, de 4
FEV 21
Adit Tec A ao Bol/DGP nº 19, de 17
FEV 21
.
B
III
B
IV
1º MAR 22
PORTARIA-DCIPAS/DGP/CEx nº 188,
de 7 MAR 22
Adit Tec A ao Bol/DGP nº 29 de 30
MAR 22
.
B
IV
B
V
1º SET 23
PORTARIA-DAP/DGP/C EX nº 912,
de 4 SET 23
Adit Tec A ao Bol/DGP nº 103, de 13
SET 23
2 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à referida Servidora, conforme se
segue:
.
DA
PARA
VIGÊNCIA
.
Classe
Padrão
Classe
Padrão
.
A
I
A
II
7 MAR 13
.
A
II
A
III
7 MAR 14
.
A
III
A
IV
7 MAR 15
.
A
IV
A
V
7 MAR 16
.
A
V
B
I
7 MAR 17
.
B
I
B
II
7 MAR 18
.
B
II
B
III
7 MAR 19
.
B
III
B
IV
7 MAR 20
.
B
IV
B
V
7 MAR 21
.
B
V
B
VI
7 MAR 22
.
B
VI
C
I
7 MAR 23
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do C Alte
(RM1-IM) 73.1011.17 JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, prevista na Portaria nº 1177/2021,
deste Comando, até 21MAI2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Assessor do Chefe do Estado-Maior do Com1ºDN nas Atividades de
Disseminação da Mentalidade Marítima, na área de administração, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JAN2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 391/COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e pela DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e em
conformidade com o Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023, e Ofício Circular nº
856/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 9 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 31 de dezembro de 2023, os militares
abaixo mencionados, da prestação da Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista nas Portarias nº 369/2022, 137, 138, 139 e
140/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão):
I - ECIM Escola Municipal JOSÉ DE SOUZA DAMY (Corumbá-MS):
CMG (RM1) 86.3977.70 NUNGESSER RICKMANN JUNIOR;
SO-Refº-ES 81.6084.71 HERMES RAMÃO COLMAN DE AZEVEDO;
SO-RM1-AV 86.0057.31 RAIMUNDO JORGE FERREIRA DA SILVA;
SO-RM1-FN-IF 86.8503.26 EVALDO DA COSTA;
SO-RM1-FN-IF 86.8502.96 EDER LUCIO DELGADO DE MORAES;
SO-Refº-CN 81.6107.77 HELENO MORAES DA SILVA;
SO-RM1-NA 86.6110.97 JORCILEI ESTEVAN XIMENES;
SO-RM1-CN 84.1368.39 ADELIMAR MARINS NUNES JUNIOR;
SO-RM1-MS 86.8232.72 GILSON MENDES ORTIZ;
2º SG-RM1-FN-IF 87.2412.42 CLEBER ALVES NEIVA; e
3º SG-RM1-CN 85.8696.35 SILVIO ANDRÉ DE OLIVEIRA.
II - ECIM Escola Municipal Governador HARRY AMORIM COSTA (Campo Grande-MS):
SO-RM1-FN-IF 86.9402.28 ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO;
SO-Refº-ES 80.6009.72 IZABELINO CÁCERES;
SO-RM1-AD 06.9511.39 EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR; e
SO-RM1-FN-IF 87.0814.82 SIDNEY FRANCO DE CASTRO.
III - ECIM Escola Estadual Senador MÁRIO MOTTA (Cáceres-MT):
SO-RM1-FN-AT 85.9110.38 GEOVANE FRANCISCO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023.
V ALTE IUNIS TÁVORA SAID
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 1.075/CPESFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº
513/2019, deste Comando, atinente ao 1ºSG-Refº-FN-IF 58.6027.63 FRANCISCO DE ASSIS
DA COSTA PEDREIRA, publicada no DOU nº 123/2019, nos termos do Acórdão nº
11207/2023-TCU-2ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.077/CPESFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e combinado com o inciso 8.2.5 do Manual
Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 995/2023, deste Comando, publicada no D.O.U nº
212, de 08NOV2023, conforme especificado abaixo:
Onde se lê:
"(...) publicada no DOU nº 40/2019 (...)"
Leia-se:
"(...) publicada no DOU nº 41/2019 (...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.545/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06DEZ2023, a CF (IM)
06.4806.32 SIMONE LÍLIAN DA SILVA NOGUEIRA, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adida ao
Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.546/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir da data acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 24NOV2023:
CMG (IM) 85.9986.99 HENRIQUE FERREIRA COSTA.
II - A partir de 28NOV2023:
CC (T) 98.1192.22 SARA REGINA KREMER.
III - A partir de 01DEZ2023:
CC (AA) 85.9776.08 MARCOS SANTOS PIMENTEL; e
CC (AA) 87.2964.71 JOSE LEONARDO BARBOSA DE ANDRADE.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.547/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve: