DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014672/2023-99, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de Pessoal MDA nº 706, de 29 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, Edição 227, Seção 2, Página 14.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.016138/2023-17,
resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, o servidor VINICIUS DA
SILVA NETTO, matrícula SIAPE 3369742, ocupante do cargo de Administrador, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, para a
Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 758, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014672/2023-99, resolve:
DESIGNAR, PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1829780, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, no
período de 18 a 31 de dezembro de 2023, em virtude do afastamento simultâneo da titular
e da substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA DE TERRITÓRIOS E SISTEMAS PRODUTIVOS
QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SETEQ Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE TERRITÓRIOS E SISTEMAS PRODUTIVOS QUILOMBOLAS E
TRADICIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e na Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de 2023, que
delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº
490071/00001, 
e
o 
que 
consta 
nos
autos 
do 
Processo
Administrativo 
nº
55000.015602/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA MELO YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº
2533515, CPF ***.868.081-** como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da indicação das Notas de Empenhos
para inscrição em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não
processados em liquidação, no âmbito da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos
Quilombolas e Tradicionais, UG 490071/00001.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
EDMILTON CERQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta nos autos do processo administrativo nº 54000.023751/2023-
28, resolve:
Art. 1º Exonerar ORIEL RODRIGUES DE MORAES, CPF n.º ***.598.148-**, do
Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador - Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 630, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta nos autos do processo administrativo nº 54000.132732/2023-
91, resolve:
Art. 1º Nomear MONICA MORAES BORGES, CPF nº ***.012.993-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador(a)-Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº54000.122148/2023-28,
Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO PEREIRA DE MOURA, em razão do
falecimento de ILMA LOPES DE AZEVEDO MOURA, ocorrido em 04 de novembro de 2023,
ex-servidora aposentada na cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE: 718948, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b",
número "6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/11/2023, data do óbito.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 266, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.072297/2023-58, resolve:
Dispensar a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 268, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I,
do art. 14. da Portaria MEC nº 1.042 de 21 de dezembro de 2021, e considerando o
contido no Processo nº 71000.074644/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, CPF xxx.379.541-xx,
integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada
na Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, desta Pasta, para exercer a
atribuição de Coordenador das ações vinculadas à pactuação e à implementação da Bolsa-
Formação do Programa Nacional do Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, no
âmbito Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
como parceiro demandante, em cumprimento ao disposto no art. 14, inciso I e § 1º, da
Portaria MEC nº 1.042 de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.072297/2023-58, resolve:
Designar a servidora DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 523, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.072297/2023-58, resolve:
Dispensar a servidora GERALDINE LEMOS TORRES da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da
Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 524, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.072297/2023-58, resolve:
Designar a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos
Estratégicos, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR