DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102812/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar Tiago Munk, Matrícula SIAPE nº 1007301, e Miguel Campo
Dall'Orto Emery de Carvalho, Matrícula SIAPE
nº 1812113, para, nesta ordem
sucessivamente, substituírem a Diretora de Política de Propriedade Intelectual e
Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, em seus
afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 242, de 23 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102821/2023-34, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2024, CLOVIS RIBEIRO CINTRA NE T O,
matrícula Siape nº 6149627, do cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.169, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102759/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar os servidores NÍCIA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula Siape nº
1848357, e CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, matrícula Siape nº 1009281, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem
o Coordenador-Geral
de Facilitação
de Comércio do
Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação da Comércio da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 330, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.170, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102760/2023-96, resolve:
Designar MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº
1094958, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cooperação
Internacional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais do Departamento de
Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100975/2023-91, resolve:
Designar GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL, matrícula Siape nº
1007182, para, no período de 02 a 05 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, FCE 1.14, em virtude do afastamento do titular e da substituta eventual.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102758/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE CAVALCANTE BARROS RODRIGUES, matrícula Siape nº
1848357, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de
Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação
do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.056 de 16 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19973.115266/2023-81, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de dezembro de 2023, ANDREY AURÉLIO DE
SOUZA CORREA, matrícula Siape nº 1142354, do encargo de substituto eventual do
Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19973.115266/2023-81, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2023, ANDREY AURÉLIO DE
SOUZA CORREA, matrícula Siape nº 1142354, da função de Coordenador-Geral de
Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 468, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de
24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado para atuar como
Ordenador de Despesas Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso:
I - Ordenador de despesas interino: Kenio de Costa Lima, CPF nº 503.XXX.XXX-
72, no período de 06 a 26 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 
1º 
Reconduzir 
a 
Comissão
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 115, de 02 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 04 de março de 2020, p.27, visando
à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº
23123.001451/2020-25,
ante
as
razões 
apresentadas
no
Ofício
Nº
105/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 08 de dezembro de 2023.
Art. 2º Designar a servidora estável CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Assistente
em Administração, matrícula SIAPE nº 1807715 e a servidora estável ILA DELAHIS JANSEN
VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1549074, sob a
presidência do primeiro, para compor a Comissão de PAR, referente ao Processo nº
23123.001451/2020-25.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
DANIEL XAVIER LARA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 596, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e
VII, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de
abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea b, da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e conforme o que consta no Processo
administrativo nº 23119.004427.2023-50, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor ROGÉRIO PINTO DE LIMA, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040285, da Função Comissionada de
Coordenação de Curso, código FCC, de Coordenador do Curso Técnico em Massoterapia,
vinculado à Coordenação da Educação Profissional do Departamento de Educação - DED, a
que foi designado pela Portaria nº 247, de 15 de setembro de 2020.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pela Portaria MEC nº 1.819, de
11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, resolve:
Conceder afastamento remunerado à servidora ELI ROSEMAR ASSIS DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2174601, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete de LIBRAS, lotada
no Departamento de Ensino Superior - DESU, matriculada no Mestrado Profissional em
Educação Bilíngue, realizado pela Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, com
afastamento no período de 01/02/2024 a 01/02/2025, conforme Artigo 96-A da Lei n°
8.112/1990, Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 e homologado através do Edital n° 03/2023
(processo n° 23121.001233/2023-53).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.380, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.007385/2023-00, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA MADALENA MARTINS DE
CASTRO ALVES, matrícula SIAPE 0390692, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16,
com proventos integrais na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c