DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE Nº 853, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de
23/3/2023; tendo em vista o que consta nos autos dos processos n. 23090.003425/2020-
66 e n. 23090.029976/2023-01, e em cumprimento ao Acórdão n. 11136/2023-TCU - 2ª
Câmara, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à viúva Vera Lúcia Coelho Bahia, a partir de
30/1/2020, data do óbito de Victor Gonçalves Bahia, matrícula Siape nº 395842 e matrícula
Origem nº 140456, ex-servidor aposentado desta Universidade Federal de Lavras, nos termos
dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com
os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991.
Art. 2º Excluir a vantagem denominada "Opção Função" da base de cálculo da
pensão, em cumprimento ao item 1.7.2. do acórdão supracitado.
Art. 3º Revogar a Portaria da Reitoria da UFLA nº 192, de 10/03/2020,
publicada no Diário Oficial da União de 13/03/2020.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 10.580, DE 20 DE NOVEMBRO 2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
resolve:
Nos termos do Art. 40, §1º, III, "a", da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.°
103/2019, aposentar Jane da Silva Coelho, matrícula SIAPE n.° 1667220, ocupante do cargo
de Secretário Executivo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de
Vencimento 11, lotada na Faculdade de Educação, com proventos integrais, por ter provado
contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da
Emenda Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples
das maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.034, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.261250/2023-71,
resolve:
Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput
e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Denise Aparecida Andrade De
Oliveira, matrícula SIAPE n.° 1143503, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Escola de
Veterinária, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição
até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.212009/2023-18,
resolve:
Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.°
103/2019, aposentar João Batista Pereira de Paula, matrícula SIAPE n.° 1144635, ocupante
do cargo de Jardineiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de
Vencimento 16, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos
integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 13 DE DEDEZEMBRO 2023
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de
03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:
Nº 11.432 Designar o servidor Ricardo Dias Luz, matrícula SIAPE nº 2180463, ocupante do
cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a Função de Chefe da Secretaria
do Departamento de Saúde Bucal da Criança e do Adolescente, da Faculdade de Odontologia,
código FG 05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Nº 11.450 Designar a servidora Fernanda Moura de Abreu, matrícula SIAPE nº 1655543,
ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para exercer a função de Chefe da
Secretaria do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Química, da Escola de
Engenharia da UFMG, código FG 06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário
Oficial da União.
Nº 11.451 Designar a servidora Kelly Magalhães Bretz, matrícula SIAPE nº 3252882,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de
Secretária do Departamento de Engenharia Metalúrgica, da Escola de Engenharia, código
FG 05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Nº 11.456 Designar a servidora Marina Cândida de Miranda Costa, matrícula SIAPE nº 1144356,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da
Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, da Escola de Engenharia,
código FG 05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Nº 11.458 Designar a servidora Eliane Aparecida Pereira, matrícula SIAPE nº 2333363,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Secretária
do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos, da Escola de Engenharia,
código FG 07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR PRO TEMPORE DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de
08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no
DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:
Nº 883 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) ANA PAULA ROSA
RODRIGUES até 11/05/2024 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO TURISMO
no CAMPUS DE ARAGUAÍNA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 884 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) LUCAS BENTO DA
SILVA até 30/06/2024 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO GEOGRAFIA no
CAMPUS DE ARAGUAÍNA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 885 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) EDUARDO FAGNER
MACHADO DE PINHO até 30/06/2024 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO
GEOGRAFIA no CAMPUS DE ARAGUAÍNA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 886 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) ISABELA CRISTINA
MACEDO FERNANDES até 01/02/2024 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO
MEDICINA no CAMPUS DE ARAGUAÍNA, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 887 - Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato do (a) senhor (a) CARLA FONSECA ALVES
CAMPOS até 26/01/2024 como professor(a) substituto(a), lotado(a) no CURSO DE ZOOTECNIA
no CAMPUS DE ARAGUAÍNA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AIRTON SIEBEN
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA GABINETE Nº 407, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, resolve:
Art. 1° Designar LUIZ GONZAGA FEIJÃO DA SILVA, Professor do Magistério
Superior, matrícula Siape n° 2100176, para exercer a função comissionada de Coordenador
do Curso de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade,
código FCC.
Art. 2° Dispensar ABNER VILHENA DE CARVALHO, Professor do Magistério
Superior, matrícula Siape n° 2606626, da referida função comissionada.
Art. 3° A designação e a dispensa serão contadas a partir de 1° de janeiro de
2024. (Processo nº 23204.021864/2023-79)
ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA GABINETE N° 408, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022,
consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, considerando o disposto na
Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA,
Professora do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade,
lotada no Instituto de Biodiversidade e Florestas, para participar de atividades acadêmicas
referentes à licença para capacitação na Universidad de la Republica Uruguay (Udelar), na
cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 29 de fevereiro a 29 de maio de 2024,
incluído trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 23204.021647/2023-89)
ALDENIZE RUELA XAVIER
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Nº 4.969 - I - Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga
nº 831301, ocupado pelo (a) servidor (a) ROMULO EVERTON DE CARVALHO MOIA, lotado
no (a) CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO TOCANTINS - CAMETÁ, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, a contar de 12 de dezembro de 2023, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade
prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Nº 4.971 - Considerar revogada, com vigência a partir de 20 de novembro de 2023, a
Portaria n. 1105/2023 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União nº 55, Seção 2
de 21/03/2023, que efetivou a requisição do servidor RICARDO EVANDRO SANTOS
MARTINS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro
de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, para o para
atuar na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PORTARIA UFPR Nº 2.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo
nº 23075.077479/2023-07, resolve:
I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora
MARIA FERNANDA PIOLI TORRES - 2284653, da função de Suplente de Chefe do
Departamento de Anatomia do Setor de Ciências Biológicas.
II. Designar, a servidora MARIA FERNANDA PIOLI TORRES - 2284653, ocupante
do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação
exclusiva, para exercer, de acordo com o Art. 2º, I combinado com o Art. 4º da Resolução
nº 04/95 - COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Anatomia, FG-01, do
Setor de Ciências Biológicas, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria a 17 de
maio de 2024, término do mandato.
III. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de
tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.
RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA UFPR Nº 2.023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto
de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº
8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado
pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº
12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.077360/2023-
26, resolve:
I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU,
JEFFERSON SOUZA SANTOS, habilitado em concurso público de provas e títulos,
homologado em 17.12.2021, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior,
classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área

                            

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