DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 438 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THAISA DE OLIVEIRA
SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570247, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.070 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Túlio Avelino
Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº
14044.720037/2023-51 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720298/2022-90, da(s) pessoa(s)
jurídica(s)
ELÉTRICA
UNIÃO
MATERIAIS
ELÉTRICOS
E
HIDRÁULICOS
LTDA,
CNPJ
10.782.228/0001-34.
Nº 1.071 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Túlio Avelino
Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº
14044.720038/2023-03 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720290/2022-23, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) PLURI SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.953.581/0001-75.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.072 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Túlio Avelino
Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº
14044.720222/2023-45 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720179/2023-18, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) IMATAL INDUSTRIAL MADEIREIRA TATIANA LTDA, CNPJ 76.482.991/0001-58.
Nº 1.073 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Túlio Avelino
Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº
14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA ALF/FOR Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do
art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art.
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos Inspetores das unidades de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém - CE e Porto de São Luis - MA,
e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua
jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para
os cargos de Audidor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil, objeto do Edital RFB nº 1, publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de
2022, com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DRF/FOR Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Caucaia e, em seu afastamento, ao
respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos
candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital RFB nº 1, publicado no Diário Oficial da União
de 5 de dezembro de 2022, com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19
de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE PONTE BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
PORTARIA DRF/JNE/CE Nº 6, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DELEGADA ADJUNTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JUAZEIRO DO NORTE-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da
Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Iguatu-CE e, em seus afastamentos, ao
respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao
candidato aprovado e nomeado no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil, objeto do Edital RFB nº 01/2022 de 02 de dezembro de 2022,
publicado no DOU de 19/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CICERA VALESKA MENEZES LANDIM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de
agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da Agência da Receita Federal do
Brasil em Franco da Rocha e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual,
para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e
nomeados no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SJR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.893591/2023-22, resolve:
Nº 9 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA ,
matrícula Siapecad n° 01516795, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
José do Rio Preto (SP), Código FG-2.
Nº 10 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADAUTO MOREIRA
MENDONCA FILHO, matrícula Siapecad nº 01491833, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-2.
SÉRGIO LUIZ ALVES
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.109051/2023-73, resolve:
Designar HEBER MOURA TRIGUEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1846745, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política Securitária
e de Previdência Complementar da Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar
da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS
ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.109136/2023-51, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL GÓES CAVALCANTE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1736502, da Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador
de
Política
Securitária
e
de
Previdência
Complementar da Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar
da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10.
MARCOS BARBOSA PINTO
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