DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 6.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8885/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5.950, de 16-10-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18-10-2023, que designou a servidora
ROBERTA ZORATTO GASTALDO (79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3
e
ASSESSOR-CJ2
(S),
da Secretaria
de
Recurso
de
Revista,
nos
impedimentos legais dos titulares.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8885/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAFAEL SCHNEIDER (91596),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 e ASSESSOR-CJ2 (S),
da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais dos titulares.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8752/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 384, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 07-02-2023, que designou o servidor LUIZ PAULO DA S I LV A
(101419), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho
de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.922, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8752/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MIRIAM CARVALHO CAMARGO
(96350), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª VARA DO
TRABALHO DE SAPIRANGA, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8883/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação da servidora
LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete
da Exma. Desembargadora Lais Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.942, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8883/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA
(105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 13799/2020 - PROAD;resolve:
Autorizar a reversão de cota da pensão de LÊDA MARIA BARRETO DE ANDRADE,
cônjuge do servidor falecido Paulo Cristovão de Andrade, em favor de DINALVA BISPO DOS
SANTOS, beneficiária de pensão vitalícia, a contar de 12/11/2023, data do falecimento de
LÊDA MARIA BARRETO DE ANDRADE.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 763, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído
pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23627/2022, com fulcro
no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º
14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução
Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei
n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Antiógenes Carneiro Pereira Filho,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, por
ocasião da concessão
de sua aposentadoria,
inclusive por
invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de
previdência da União, corresponde ao montante de R$5.288,92 (cinco mil
duzentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), calculado de acordo
com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação
conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º
daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na
hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional,
ocupado pela servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA, mediante reciprocidade
com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vago em razão da aposentadoria de
Valquíria Gomes Farias, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal,
nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012
e da Resolução TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 8247/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio
Tribunal, ocupado pela servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA (vaga 1077),
para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vago em
razão da aposentadoria de Valquíria Gomes Farias, pertencente ao quadro de pessoal
permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 216/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª IRIA DSIEDZIC NOGARA, de forma
vitalícia, na condição de cônjuge do servidor falecido JULES RIMET NOGARA, com efeitos a
partir de 9/11/2023, data do falecimento, nos termos do art. 23, §§1º e 4º, da EC nº
103/2019 e arts. 16, I; 74, I; 77, V, "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c.c art. 1º, VI, da
Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 60% do valor dos proventos de
aposentadoria voluntária a que faria jus o servidor, nos termos do art. 3º da EC nº
47/2005, c.c. os itens 26, 27 e 45, "j", da Nota Informativa SRPPS nº 33.521 e art. 11º, §§
2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022 (sendo 50% do valor relativo à cota
familiar e 10% relativo à cota individual de 10% por dependente), com reajustes na mesma
data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 139/SGP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos dos e-SAP DP-20469/2023;
CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res.
Adm. Nº 112/2023/TRT11;
CONSIDERANDO o disposto pelas Resoluções CNJ nº 05/2007 (dispõe sobre a
prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CSJT 156/2012 (dispõe sobre
proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos
específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de
pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus); resolve:
Art. 1° Exonerar o servidor Edmilson Marinho De Araújo Junior, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial, Matrícula 111030, do Cargo em
Comissão de Diretor da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de
Mandados Judiciais, código CJ-01, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Art. 2º Nomear a servidora Hariany Melo Nunes, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Matrícula 112093, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão
de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de Mandados Judiciais, código CJ-
01, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
§ 1º Autorizar a servidora a responder pelo cargo em comissão para o qual foi nomeada.
§ 2º A nomeada deverá apresentar a documentação requerida pela Resolução
CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme
solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
§ 3º A inadimplência da servidora em apresentar os documentos solicitados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na
revogação imediata da nomeação efetivada em nome da servidora, sem a necessidade de
expedição de ato de exoneração.
Art. 3º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, a servidora recém
nomeada declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada
pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por
meio de declaração específica.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se referem os arts.1º e 2º.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 97 - DLP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26271/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ELIANE ROCCO DE CASTILHO, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de
acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c § 3º,
inciso I e § 7º do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ATO Nº 101 - DLP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33342/2023, resolve:
Conceder, a partir de 24/10/2023, pensão por morte à RUBENS DE OLIVEIRA,
companheiro da servidora Madalena Fatima Martineli, aposentada em 24/3/2006, no cargo
de Técnica Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 24/10/2023, com
cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota individual de 10% (dez
por
cento),
totalizando
60%
(sessenta
por cento),
que
incidirão
sobre
o
valor