DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17109. Processo nº 53542.005483/2023-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NELSON OMAR DIAS, CPF nº ***.349.771-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.111. Processo nº 53542.005488/2023-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENIER DE JESUS UNTONE, CPF nº ***.401.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.114. Processo nº 53542.005495/2023-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEDER SILVA SANTOS, CPF nº ***.404.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.115. Processo nº 53542.005559/2023-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELLINGTON DA SILVEIRA BATISTA, CPF nº ***.211.051-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.116. Processo nº 53542.005561/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WESLY RONY ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.407.751-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.181. Processo nº 53545.000789/2023-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOSE HENRIQUE BREDA, CPF nº ***.718.838-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.183. Processo nº 53542.006120/2023-54. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº
00.635.771/0001-55, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.201. Processo nº 53542.005571/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO FERREIRA PEREIRA, CPF nº ***.648.991-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.203. Processo nº 53542.005562/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WINDER SILVA SANTOS, CPF nº ***.209.851-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.010. Processo: 53578.001971/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANSUENE
BATISTA MENDES, CPF nº ***.745.612-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 17.013. Processo: 53578.002662/2023-41. JERRY SOUZA DE CASTRO, CPF nº
***.045.802-**.
Nº 17.013. Processo: 53578.002662/2023-41. JERRY SOUZA DE CASTRO, CPF nº
***.045.802-**
Nº 17.014. Processo: 53578.002666/2023-29. BRITO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
CNPJ nº 12.822.340/0001-87.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.140. Processo: 53578.002671/2023-31. Expede autorização a BIT SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº 21.162.445/0002-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 17.142. Processo: 53578.001981/2023-39. Gilmar Fernandes Rodrigues da Cruz, CPF nº
***.453.932-**.
Nº 17.147. Processo: 53578.001980/2023-94. GILDEON LESSA DUTRA, CPF nº ***.730.911-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 17.225. Processo: 53578.001987/2023-14. HIGOR FERRER DOS SANTOS ARAUJO, CPF nº
***.174.902-**.
Nº
17.227.
Processo:
53578.001988/2023-51. IDEVALDO
GARCIA
ZAQUEO,
CPF
nº
***.395.988-**.
Nº 17.244. Processo: 53578.001989/2023-03. IGOR JUNIOR PANTANO, CPF nº ***.329.872-**
Nº
17.248. Processo:
53578.002006/2023-48. JEFERSON
JOSE
KRUGER, CPF
nº
***.503.592**.
Nº 17.249. Processo: 53578.001990/2023-20. ILARIO CLEUMAR SORENSEN, CPF nº
***.962.192-**.
Nº 17.246. Processo: 53578.002005/2023-01. JEFERSON
JOSE KRUGER., CPF nº
***.503.592-**.
Nº 17.247. Processo: 53578.002007/2023-92. Joao Carlos Ferreira, CPF nº ***.840.118-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 17.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002134/2023-09
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
MAYKON VINICIOS CARDOSO
***.853.802-**
Sem Serviço Notificado
53569.001831/2023-34
. A
A
DOS
SANTOS
PEREIRA
TRANSPORTE
10.828.997/0001-26
Sem Serviço Notificado
53569.001792/2023-75
.
JOSE ILSON DE PAULA
***.604.132-**
Sem Serviço Notificado
53569.001849/2023-36
. SATA
SERVICOS
AUXILIARES
DE
TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA
33.437.435/0028-77
Serviço
Limitado
Privado
Estações Itinerantes
53569.001878/2023-06
. GERALDO MAGELA CARVALHO SILVA
M I C R O E M P R ES A
04.845.525/0001-89
Serviço Limitado Privado
53569.001880/2023-77
. F.E.C. COMERCIO E REPRESENTACOES
LT DA
63.811.590/0001-52
Serviço
Limitado
Móvel
Marítimo
53569.001887/2023-99
. CONGELSEG-VIGILANCIA
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
01.689.274/0001-00
Serviço Limitado Privado
53569.001871/2023-86
.
MANOEL BARROSO DE SIQUEIRA
***.548.982-**
Sem Serviço Notificado
53569.001814/2023-05
.
WALTER NUNES DOS SANTOS
***.902.628-**
Sem Serviço Notificado
53569.001834/2023-78
. MARVIL
-
MARABA
VIGILANCIA
LT DA
01.824.918/0001-18
Serviço Limitado Privado
53569.001873/2023-75
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 17.260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002136/2023-90
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
WELTON DA SILVA CARVALHO
***.422.891-**
Sem Serviço Notificado
53569.001804/2023-61
.
ROBERTO L DANTAS
14.685.564/0001-10
Serviço Móvel Marítimo
53569.001879/2023-42
. E
P
ENGENHARIA
COMERCIO
E
REPRESENTACÕES LTDA
00.077.478/0001-10
Serviço Limitado Privado
53569.001882/2023-66
.
MARCELO DE AQUINO SILVA
***.089.192-**
Sem Serviço Notificado
53569.001802/2023-72
.
IRAN DE ARAUJO ALVES
***.229.592-**
Sem Serviço Notificado
53569.001824/2023-32
.
ITAMAR ELIAS DA COSTA
***.199.072-**
Sem Serviço Notificado
53569.001800/2023-83
.
JARDEL SALVIANO PEREIRA
***.847.192-**
Sem Serviço Notificado
53569.001821/2023-07
.
WILSON CARRERA PALHARES
***.275.442-**
Sem Serviço Notificado
53569.001799/2023-97
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente