DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
21
14/04/2000
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de médio porte e altera o art. 2º da Portaria Interministerial
MIR/MICT/MCT nº 45, de 08.04.94.
. Portaria
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23
20/04/2000
Estabelece o PPB para o produto Tripé (NCM: 9006.91.90), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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25
25/05/2000
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Saída Horizontal - "Fly Back" - NCM: 8504.31.91 / 8504.31.99, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
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28
25/05/2000
Dispensa, pelo prazo de noventa dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a montagem do subconjunto conversor DC-DC,
destinado à fabricação de telejogo portátil.
. Portaria
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30
25/05/2000
Estabelece o PPB para o produto Rolete Entintador - NCM: 8473.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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32
25/05/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tecidos de Fibras Naturais, Sintéticas e/ou Mistas, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
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39
14/06/2000
Estabelece o PPB para os produtos Farinha e Farelo de Trigo e Preparações para Alimentação de Animais, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
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553
29/06/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cilindro Difusor de Ar para Máquina de Solda NCM 3917.21.00,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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44
10/07/2000
Estabelece o PPB para os produtos Resina Uréica, Resina Fenólica e Formol, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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45
10/07/2000
Estabelece o PPB para o produto Gás Carbônico (Dióxido de Carbono), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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42
13/07/2000
Estabelece o PPB para o produto Oxigênio, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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48
10/08/2000
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, para as
Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for
realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções
constantes desta Portaria.
. Portaria
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49
10/08/2000
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25.03.93, para Unidades Digitais de
Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a
montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta
Portaria.
. Portaria
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55
29/09/2000
Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Multicamadas, industrializado na Zona Franca de
. Portaria
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56
29/09/2000
Estabelece que o produto Circuito Impresso Multicamadas possui valor agregado local se atender ao seguinte Processo Produtivo Básico
- PPB.
. Portaria
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57
29/09/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Misturador de Almágas, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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60
29/09/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acetileno, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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61
29/09/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Graxa de Silicone, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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68
07/11/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Óculos de Sol, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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69
07/11/2000
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Lanterna Manual, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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70
07/11/2000
Estabelece o PPB para os produtos Perfil de Alumínio, Marco Topográfico, Estrutura de Alumínio para Boxe, Alumínio em Chapa,
Lâminas, Folhas e Tiras para Embalagem (espessura não superior a 0,2 mm), industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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297
09/01/2001
Estabelece o PPB para o produto Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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298
09/01/2001
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
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73
13/06/2001
Estabelece o PPB para os produtos Cabo Paciente e seus Cabos Acessórios, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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75
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Pulseira de Couro para Relógios, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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78
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Escrever Eletrônica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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79
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Alimento Frito à Base de Cereais, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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80
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Vinagre para Uso Alimentar, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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81
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Papel Impresso para Empacotamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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82
13/06/2001
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas Cintadoras, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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83
13/06/2001
Estabelece o PPB para o produto Máquina Autenticadora sem Capacidade de Comunicação, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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102
12/07/2001
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cadeado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
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Tecnologia
103
12/07/2001
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Condicionador de Ar para Automóvel, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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104
12/07/2001
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Objetos de Cristal Lapidados para Serviço de Mesa e Cozinha, Toucador,
Escritório e Ornamental, industrializado na Zona Franca de Manaus.
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105
12/07/2001
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento de Refrigeração para Veículos de Transporte de Produtos
Perecíveis, industrializado na Zona Franca de Manaus.