DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
269
30/11/2012
Estabelecer para o produto SCANNER DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR EMISSÃO DE RAIOS-X, o seguinte Processo Produtivo Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
272
03/12/2012
Estabelecer para o produto SISTEMA COMPACTO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte
Processo Produtivo Básico:
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
274
03/12/2012
O Processo Produtivo Básico para os produtos: TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE
LÂMINAS DE AÇO MAGNÉTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial
. Resolução
Conselho
Nacional 
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
5
27/12/2012
Revoga as Resoluções do Conmetro que menciona por caducidade do tema ou por já estarem integralmente implementadas.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
21
28/01/2013
Altera o § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 24.04.2012, que estabelece os PPB's para os produtos
Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa
constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
25
29/01/2013
Estabelecer para o produto AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS INSTANTÂNEO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo
Produtivo Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
33
08/02/2013
O Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES
(PEN DRIVE) NCM 8523.51.90, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial n 186, de 19 de
julho de 2011, passa a ser o seguinte o seguinte
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
42
15/02/2013
Art. 1 Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus,
estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 147, de 28 de julho de 2009, passam a ser os seguintes:
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
56
22/02/2013
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela
Portaria Interministerial MDIC/MCTI n 214, de 21 de setembro de 2012, passa a ser o seguinte:
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
80
15/03/2013
Estabelece o PPB para os produtos Reboque e Semirreboque Abertos ou Fechados para Transporte de Mercadorias, industrializados na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
90
02/04/2013
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Monitoração de Plantio, baseado em Técnica Digital, e Sensor de Sementes,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
91
02/04/2013
Art. 1 Estabelecer para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES,
industrializados no País, o seguinte Processo Produtivo Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
92
02/04/2013
Art. 1 Estabelecer para o produto CAIXA DE EMENDA ÓPTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo
Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
93
02/04/2013
Art. 1 Estabelecer para o produto CAIXA DE EMENDA ÓPTICA o seguinte Processo Produtivo Básico:
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
102
04/04/2013
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHO DE ALISAR CABELOS,
estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de 2 de julho de 2009, passa a ser o seguinte:
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
106
12/04/2013
Prorrogação da vigência da habilitação excepcional das empresas já habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013..
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
113
17/04/2013
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores - INOVARAUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, quanto à capacitação de
fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá outras
providências.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
118
25/04/2013
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA
CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial
MDIC/MCT n 225, de 9 de novembro de 2010, passa a ser o seguinte
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
119
25/04/2013
Art. 1 Estabelecer para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE
TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado no País, o seguinte Processo Produtivo Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
127
30/04/2013
Art. 1 O § 9 do art. 2 e o art. 7 da Portaria Interministerial MDIC/MCTI n 50, de 20 de fevereiro de 2013, que estabelece o Processo
Produtivo Básico para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a vigorar com as seguintes
redações
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
141
09/05/2013
Estabelece o PPB para os produtos Fita para Impressão e Fita Corretora, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
142
09/05/2013
Estabelece o PPB para os produtos Elevador, Transelevador e Monta-Cargas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
143
16/05/2013
Art. 1 Estabelecer, para o produto CONTÊINERES - MÓDULOS HABITACIONAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte
Processo Produtivo Básico
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Saúde
206
21/06/2013
Institui Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CTVSPBM).
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
221
09/07/2013
Dispõe que compete ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) da Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX) deste Ministério administrar o Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM de que trata o § 1º do art. 2º do
Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
. Portaria
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
245
05/08/2013
Art. 1º Esta Portaria disciplina a composição e o funcionamento da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada
(RTU), criado pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e que regula as importações, por via terrestre, de mercadorias procedentes
da República do Paragua
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
772
13/08/2013
Estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva prestação de informações sobre os investimentos
de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 7º, e o art. 8º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, em cumprimento ao disposto
no inciso V do art. 8º e no art. 19 do mesmo Decreto, que regulamenta o Programa I N OV A R - AU T O.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
270
03/09/2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico do catalisador de controle de emissões para veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
277
05/09/2013
O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, industrializados na Zona
Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 550, de 18 de dezembro de 2003.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
278
05/09/2013
O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, estabelecido pela Portaria
Interministerial MDIC/MCT n 549, de 18 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
279
05/09/2013
Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores.
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
280
05/09/2013
Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de
outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 7.969, de 28 de março de 2013, e nº 8.015, de 17 de maio de 2013, e dá outras
providências.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
290
17/09/2013
Altera o Processo Produtiva Básico de televisor com tela de cristal líquido.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
294
30/09/2013
Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para bicicletas
. Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
297
02/10/2013
Estabelece regulamentação complementar em cumprimento ao art. 5º, ao §1º do art. 2º, e ao inciso II do §1º do art. 13, todos do
Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, que regulamentou o Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.