DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
728
25/01/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de
Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
749
25/01/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores, Motonetas, Motociclos,
Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
152
05/02/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico,
comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
79
12/02/2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
157
17/02/2021
Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações
brasileiras de Resina de polipropileno (PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
160
19/02/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados
incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos
Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
81
22/02/2021
Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
163
23/02/2021
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
2230
26/02/2021
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades
entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade - SEAE.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
83
09/03/2021
Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho
de 2020
. Resolução
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
1
12/03/2021
Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo
temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
. Resolução
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
2
12/03/2021
Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26
de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2524
16/03/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País, composto pelas etapas e respectivas
pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria Interministerial.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2525
16/03/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
176
22/03/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para
ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o
Japão.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3209
23/03/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3210
23/03/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3212
23/03/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores
Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado no
País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3213
23/03/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores
Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
84
24/03/2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
166
25/03/2021
Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao
amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior e Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil
85
26/03/2021
Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
180
31/03/2021
Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
181
31/03/2021
Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
185
31/03/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico,
originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3548
31/03/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não Motorizados", industrializada na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
87
06/04/2021
Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3807
07/04/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros
Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3808
07/04/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros
Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3809
07/04/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3810
07/04/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
186
08/04/2021
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato
de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados
Unidos da América.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
89
12/04/2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
3417
14/04/2021
Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030
- Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a
Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem
observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
187
16/04/2021
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
90
19/04/2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
91
27/04/2021
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que
especifica
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4771
28/04/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4773
28/04/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
193
29/04/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para
coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse
público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida
pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-
19.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
4434
30/04/2021
Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
198
04/05/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção
radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
199
05/05/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-
sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da
América, da União Europeia e do Reino Unido.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5198
07/05/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5200
07/05/2021
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com Potência não Superior a 37,5 W",
industrializados na Zona Franca de Manaus.